O montante de 1,5 mil milhões de euros, destinado a reabilitar ou construir, numa primeira fase, cerca de 50 mil habitações sociais em todo o país, foi aprovado entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI). A primeira fatia, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada, acrescentou o Gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação (MIH), em comunicado.
«A nova linha de crédito vai permitir aos municípios concretizar as respostas sociais na habitação que ficaram fora do âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], prevendo condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos», acrescentou o Governo.
As habitações a financiar estão identificadas pelos municípios nas Estratégias Locais de Habitação, e são enquadradas no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Com o objectivo de melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e aumentar a oferta pública de habitação em todo o território nacional, os investimentos incidirão na melhoria da qualidade, segurança, acessibilidade e desempenho energético de edifícios residenciais, contribuindo simultaneamente para a regeneração urbana e reforçando a resiliência das comunidades locais, acrescentou, noutro comunicado, o BEI.
Segundo o MIH, esta nova linha de crédito soma-se ao investimento global de 2,8 mil milhões de euros já aprovado, por via do Orçamento do Estado, a executar até 2030, no âmbito de um regime de excepção do programa 1.º Direito.
No comunicado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou que a parceria com o BEI vai permitir «financiar melhor, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país», depois do esforço realizado através do PRR, uma vez que «muitos municípios identificaram necessidades e prepararam soluções habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu».
Num balanço relativo ao final do prazo para a execução do PRR, o ministro da Economia confirmou que as 44 reformas do Plano foram totalmente executadas, cumprindo o prazo acordado com Bruxelas.
O Governo comunicou também a finalização de 31.700 casas públicas ao abrigo das verbas do PRR para a habitação.
Após o prazo para execução do programa, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou “indispensável” assegurar “de forma urgente” meios de financiamento alternativos para os investimentos que ainda se encontram em execução.
