O Conselho da União Europeia (UE) deu ‘luz verde’ à revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, abrangendo 108 medidas, visando a “substituição de medidas inatingíveis” e a redução de encargos administrativos.
«O Conselho aprovou a avaliação positiva da Comissão sobre os planos de recuperação e resiliência alterados apresentados pelos Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Espanha», indica em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros da UE.
No dia em que os ministros das Finanças da UE se reuniram em Bruxelas, no Ecofin, o Conselho aponta que, «de acordo com a análise da Comissão, as alterações visadas não afectam a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência dos PRR».
Concretamente no que toca a Portugal, a revisão foi solicitada pelo Governo português no início de fevereiro e é referente a 108 medidas.
«Diz respeito à aplicação de melhores alternativas, à redução dos encargos administrativos e à substituição de medidas inatingíveis», especifica o Conselho em comunicado.
Em meados de abril, em entrevista à agência Lusa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou que a Comissão Europeia havia aprovado esta revisão do PRR e deveria avaliar mais dois desembolsos ao país este ano.
Na altura, o governante apontou que a ‘luz verde’ do executivo comunitário «torna a execução [do plano nacional] mais simples e mais rápida».
«Nós tínhamos alguns projectos que eram de difícil execução por se tratarem de obras públicas – e sabemos como há uma escassez na capacidade de construção em Portugal – e, portanto, ao reprogramar para outras áreas […], isso dá maior confiança [ao Governo] na execução» do PRR, dado os «prazos muito limitados» do programa, até final de 2026, elencou Joaquim Miranda Sarmento.
E exemplificou: «Por exemplo, há uma reprogramação de cerca de 300 milhões de euros para a compra de equipamentos para os hospitais e outra de creio de quase 200 milhões para equipamentos para os centros de investigação ligados às universidades e aos politécnicos».
Assim, com a revisão, o PRR português passa a incluir «investimentos que são, face às regras de contratação pública que existem e face à disponibilidade que existe no mercado, de mais fácil e rápida execução do que eram as outras obras».
Essas outras obras «passaram para o Portugal 2030 e para o Orçamento do Estado», acrescentou Joaquim Miranda Sarmento na entrevista à Lusa, exemplificando que em causa estão as obras na barragem do Fridão no rio Tâmega e os trabalhos na linha violeta do metro de Lisboa, entre Loures e Odivelas.
Essas obras passam, assim, «a ser executadas, mas a um ritmo um pouco mais lento, porque não era possível terminar a sua execução a meio de 2026 e serão executadas com verbas do Portugal 2030 e com verbas do Orçamento do Estado», explicou.
Ao todo, o plano tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Actualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.
