62% das empresas nacionais consideram o sistema fiscal português como “complexo e ineficaz” e que a política fiscal adoptada não favorece o desenvolvimento e competitividade das empresas nacionais, de acordo com um estudo pela Deloitte.
Esta é uma das conclusões apuradas pelo Observatório da Competitividade Fiscal 2018, que avalia a percepção das maiores empresas nacionais quanto à competitividade fiscal da economia. Por estes resultados, a maioria dos inquiridos acredita que a “consolidação orçamental” é o objectivo para o qual o Orçamento de Estado para 2018 (OE2018) mais irá contribuir.
De acordo com Carlos Loureiro, tax managing partner da Deloitte. «Este sentimento mais positivo pode ser reflexo de uma maior confiança dos empresários nacionais nas políticas criadas e implementadas pelo Governo para a promoção da economia, da competitividade do país e sobretudo de uma maior estabilidade fiscal».
Segundo o Observatório, a percentagem de inquiridos que considera o sistema fiscal português “Complexo e ineficaz” desce ligeiramente, de 63% para 62%. No entanto, a percentagem que avalia o sistema como “Complexo, mas eficaz” sofre também uma diminuição, de 33% para 27%. Em termos conjugados, 71% dos inquiridos consideram o sistema fiscal ineficaz e 89% complexo.
76% dos respondentes tende a discordar da afirmação de que a política contemplada no OE2018 representa um motor de desenvolvimento e favorece a competitividade das empresas nacionais.
Este ano, a percentagem de empresas que aponta a “Instabilidade do sistema fiscal” como um obstáculo ao investimento no País situa-se nos 37%. Contudo, é a “Carga fiscal sobre as empresas” e os “Custos de contexto/ burocracia em geral” que mais prejudicam o investimento, na opinião dos empresários, com 44% e 43%, respectivamente.
Apesar do “Funcionamento dos tribunais” ser apontado como principal custo de contexto em Portugal, esta variável diminuiu para os 55%. Em segundo lugar surge a “Burocracia em geral”, que fixa nos 44%, e os “Licenciamentos e autorizações camarárias”, com 38% das respostas. Estas são também as três áreas onde a redução dos custos de contexto seria mais relevante.
A “Eliminação da sobretaxa de IRS” e o “Aumento do número de escalões do IRS” foram as medidas consideradas mais relevantes para 72% e 60% dos participantes, respectivamente. A primeira medida será também aquela que mais afectará o rendimento líquido dos inquiridos em 2018 (70%).
Quando questionadas sobre as medidas mais importantes para captar/ manter o investimento em Portugal, 51% das empresas apontam o “Funcionamento eficaz dos tribunais”, 43% a “Simplificação burocrática em geral” e 41% a “Legislação laboral”.
No que diz respeito às maiores vantagens comparativas da economia portuguesa, os inquiridos destacam o “Acesso ao mercado europeu” (65%), a “Qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores” (64%) e a “Situação geográfica” do país (39%).
Para a fraude e evasão fiscal, defendem “Políticas eficazes de melhoria da forma como contribuintes e a Administração Fiscal se percepcionam e relacionam” (43%), o “Alargamento da dedutibilidade de certos custos, como forma de incentivar a exigência de facturas pelos bens/serviços adquiridos” (41%) e o “Incremento efectivo do cruzamento de dados por parte dos serviços fiscais” (33%).
67% considera que o sistema fiscal português deveria “Promover uma maior estabilidade da lei fiscal” a fim de se tornar mais competitivo, 59% dos inquiridos consideram que deve “Ser menos complexo” e 38% defendem “O funcionamento mais célere dos tribunais tributários”.
Os “Serviços fiscais online” continuam a ser a área fiscal com a avaliação mais positiva, enquanto que a “Carga burocrática na área fiscal” mantém a avaliação mais negativa, por parte dos inquiridos.
Aceda aqui ao Observatório da Competitividade Fiscal 2018.
