Quase 850 jovens entre os 16 e os 18 anos casaram entre 2017 e 2023, um fenómeno que afecta sobretudo raparigas e que é permitido apesar das recomendações por parte de organismos internacionais para que Portugal o impeça.
Os dados são do Ministério da Justiça, mas foram divulgados na rede social Instagram da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), no âmbito do projecto «Abordagem Intercultural para Prevenir Práticas Nocivas» (IAPHP, na sigla em inglês).
As estatísticas mostram que, nestes sete anos, o Ministério da Justiça registou 840 casamentos em que o noivo ou a noiva eram menores.
Segundo o IAPHP, «normalmente, é a noiva que é menor» e acrescenta que «em 2021, 74% dos menores que se casaram eram raparigas».
Dos dados divulgado é possível constatar que, ano após ano, os números vão aumentando consecutivamente – com excepção para 2020, que coincide com a pandemia provocada pela COVID-19 – e que, em média, todos os anos casam 120 jovens com idades entre os 16 e os 18 anos.
Em 2017, houve registo de 113 casamentos em que um dos noivos era menor de 18 anos, número que aumenta para 124 em 2018 e para 135 em 2019.
Já em 2020, o movimento é descendente, com 79 casamentos, o que representa uma diminuição de 41,5%, que poderá ser explicada pelo encerramento de grande parte dos serviços públicos com atendimento presencial, na sequência da pandemia COVID-19.
No ano seguinte, o número de casamentos volta a aumentar e são registados 130, valor que aumenta para 158 (+21%) em 2022.
Em 2023, há registo de 101 casamentos, mas a contabilização abrange apenas os primeiros seis meses do ano, pelo que poderá ainda aumentar.
Na publicação, o projecto refere que Portugal permite o casamento aos 16 anos com o consentimentos dos pais ou autorização do tribunal, mas lembra que há diversos organismos internacionais, como a UNICEF e o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, que «têm vindo a exercer pressão para que Portugal elimine todas as exceções que permitem o casamento de menores de 18 anos».
«O casamento com menores de 18 anos é uma violação dos direitos da criança e não deve ser possível», defende a delegação portuguesa da UNICEF, citada no projeto, liderado pelo Politécnico de Viseu.
No entanto, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, um dos objectivos estratégicos é exactamente «prevenir e combater as práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a MGF [mutilação genital feminina] e os casamentos infantis, precoces e forçados».
O projecto refere também que «Portugal comprometeu-se a eliminar o casamento infantil, precoce e forçado até 2030», sendo que o Código Penal já refere que o «casamento forçado é um crime contra a liberdade pessoal», que pode ser punido com pena até cinco anos de prisão.
O actual Governo recebeu do executivo anterior um esboço do Livro Branco sobre casamentos infantis, sobre o qual fez um inquérito junto de várias organizações e cuja recolha de dados terminou em 9 de Abril.
Segundo fonte do gabinete da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, 235 entidades responderam ao inquérito e as conclusões estão agora a ser incorporadas no Livro Branco pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
A mesma fonte disse ainda que este trabalho deverá estar concluído durante o mês de Julho e que a expectativa é de em Outubro o Livro Branco ser tornado público.
