São quase cinco mil os desempregados que aguardam por uma resposta da Segurança Social ao pedido de Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) sob a condição de recursos. Estes trabalhadores já submeteram o sétimo pedido de apoio, referente a Julho, no início deste mês, mas a Segurança Social não está a dar resposta aos requerimentos, adianta o Dinheiro Vivo.
De acordo com a publicação, as razões que a Segurança Social aponta são díspares e estão a aumentar a instabilidade nestas pessoas desprovidas de rendimentos. São desempregados que no primeiro semestre deste ano tiveram acesso directo ao AERT, depois de terminado o subsídio social de desemprego, mas que agora só podem aceder ao programa após verificação dos rendimentos do agregado. Entretanto, já foram liquidados a 26 de Agosto os apoios aos outros beneficiários.
Segundo apurou o Dinheiro Vivo, os centros da Segurança Social no país estão a dar respostas muito diferentes a estes trabalhadores. Se há casos em que a notificação da Segurança Social é que o pedido está em análise, noutros é apontado um constrangimento informático, e ainda noutros a grande afluência que não tem permitido analisar o processo em tempo útil. Em algumas situações, chega mesmo a dizer que não possui previsão de prazo de resposta.
Há ainda aqueles a quem é indeferida a solicitação por não cumprir a condição de recursos. Note-se que o direito ao prolongamento por mais seis meses deste apoio depende do reconhecimento de situação de desproteção económica à data do requerimento, que é definida em função do rendimento médio mensal do agregado familiar do requerente.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em declarações do Dinheiro Vivo afirmou que «tal como se encontra previsto na legislação, os beneficiários de SSD [subsídio social de desemprego] terminado a 31 de Dezembro de 2020, que puderam aceder ao AERT pelo período de seis meses sem condição de recursos podem manter o acesso ao AERT por mais seis meses, ficando sujeitos à aplicação da condição de recursos nesse período».
O gabinete liderado por Ana Mendes Godinho adiantou também que os serviços registaram 4,7 mil pedidos nesta situação referentes a Julho, estando a ser aplicada a condição de recursos a estes beneficiários. «A Segurança Social prevê efectuar o pagamento no dia 14 de Setembro àqueles que cumpram os requisitos», revelou ainda.
