Que prioridades para a Lei Laboral? Joana Pita Negrão (NOVA SBE) responde

Joana Pita Negrão, directora de Pessoas e Cultura da NOVA SBE,  identificou quais deviam ser as prioridades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e que medidas deveriam ser prioridade em termos de trabalho.

«As condições de trabalho em Portugal têm sido objecto de debate e de reivindicação por parte dos trabalhadores e das respectivas estruturas representativas, que denunciam a precariedade, a desregulação, os baixos níveis salariais, a falta de protecção social, etc. Contudo, tanto os empregadores como as associações patronais defendem a necessidade de flexibilizar o mercado de trabalho e as condições inerentes, de reduzir globalmente os custos laborais e sociais associados, e de adaptar a legislação e regulamentação laborais aos novos modelos e paradigmas de prestação do trabalho.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) tem como missão contribuir para um mercado de trabalho mais inclusivo, equitativo e dinâmico, que possa criar valor para trabalhadores e empregadores, promovendo o bem-estar social e económico de toda a população. Nesse sentido, identifico algumas medidas que me parecem urgentes e que passo a citar, a título exemplificativo, tendo em conta o contexto económico e social do país actual, marcado ainda pelos impactos da COVID-19 a diferentes níveis, pela recessão económica, pelo aumento do desemprego e pelos desafios impostos pela emergência climática, a saber:

1. Implementação de medidas adicionais de promoção, apoio e incentivo ao emprego e à qualificação do tecido empresarial português, de forma a facilitar a inserção, a reintegração e a transição e mobilidade dos trabalhadores no mercado de trabalho;

2. Aprovação de medidas de apoio e incentivo ao empreendedorismo, facilitando o acesso ao crédito, ao investimento e ao apoio técnico para empreendedores e startups, e incentivando a inovação e a criação de novas empresas/empregos;

3. Valorização do papel dos agentes económicos com forte ligação ao mundo académico, que em cooperação recíproca, promovem a formação contínua, a empregabilidade e a apresentação de oportunidades profissionais aos estudantes que se preparam para entrar no mercado de trabalho;

4. Promoção do equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e da saúde mental dos colaboradores, apostando na adopção de formas de organização do tempo de trabalho que o promovam, como a implementação de políticas de prestação de trabalho híbrido e de apoio à parentalidade;

5. Desenvolvimento de políticas que promovam o envelhecimento activo, incentivando a participação contínua dos idosos na força de trabalho e na sociedade, bem como a sua formação contínua. O envelhecimento da população é uma preocupação crescente devido ao impacto significativo que tem na força de trabalho e nas políticas de Gestão de Pessoas. O aumento da longevidade e a diminuição das taxas de natalidade conduzem-nos para um modelo em que a população trabalhadora é cada vez mais velha e, como tal, cada vez menos jovens estão a entrar no mercado de trabalho – cenário que traduzirá sérias dificuldades na selecção e recrutamento de talento para assegurar, eficaz e oportunamente, os planos de sucessão.

Para terminar, considero que as medidas a implementar nesta nova legislatura, em termos de promoção do mercado de trabalho, serão fundamentais como catalisador da economia, das oportunidades de emprego e da melhoria das condições de vida e de trabalho dos portugueses, com vista ao desenvolvimento económico e social do País, numa óptica de resposta conjunta aos desafios do presente e do futuro.

Estas medidas devem ser baseadas nos princípios da dignidade, da equidade, da solidariedade e da colaboração, e devem contar com o máximo envolvimento, cooperação, interajuda e compromisso de todos os agentes sociais e stakeholders que sustentam e dinamizam a economia nacional.»

Este artigo foi publicado na edição de Junho (nº. 162) da Human Resources, nas bancas.