Que prioridades para a Lei Laboral? Maria João Martins (My Change) responde

Maria João Martins, managing partner da My Change, identificou quais deviam ser as prioridades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e que medidas deveriam ser prioridade em termos de trabalho.

«Se estivesse no Ministério do Trabalho e da Segurança Social e quisesse flexibilizar as leis do trabalho com uma forte inspiração na meritocracia, gostaria de considerar as seguintes acções, entre outras:

1. Reformulação da legislação laboral
Contratos flexíveis: Introdução de contratos de trabalho mais flexíveis que permitam acordos personalizados entre empregadores e colaboradores, respeitando as necessidades de ambos.

Jornadas de trabalho adaptáveis: Permitir que empregadores e colaboradores ajustem as jornadas de trabalho com base em metas e resultados, em vez de horas fixas.

2. Incentivos para desempenho
Bónus pela performance: Legalização de esquemas de bónus que recompensem colaboradores com base na sua performance e no cumprimento de metas específicas, com redução dos impostos que lhes são aplicados. Hoje, há colaboradores que nem apreciam receber este merecido reconhecimento, pelo impacto que os impostos podem ter. Não é justo que o Estado fique com o prémio da meritocracia do colaborador.

3. Avaliação e promoção baseada no mérito
Promoções por mérito: Promoções e aumentos salariais baseados exclusivamente no mérito e desempenho, ao invés de tempo de serviço.

Estímulo aos sistemas de avaliação do desempenho na administração pública (porque os privados adoptam com flexibilidade as suas práticas) que estejam baseados em rituais de feedback contínuo e de diálogo com os colaboradores, e não burocratizados pelo sistema.

4. Desenvolvimento
Incentivo à capacitação: Criação de incentivos fiscais ou subsídios para empresas que investirem no desenvolvimento contínuo dos seus colaboradores.

Academias corporativas: Estímulo e reconhecimento das organizações que criam academias corporativas para o desenvolvimento de competências e habilidades que possam ser reconhecidas no mercado de trabalho (ex.: competências técnicas especializadas). Possibilidade de haver um incentivo fiscal associado a quem certifique a sua academia corporativa.

5. Valorizar a experiência
Programa de reconhecimento das competências da experiência: Para combater a falta de candidatos a determinadas funções, o MTSS poderia liderar uma campanha, com incentivos fiscais, que estimulasse as organizações a recrutar profissionais com experiência relevante, com uma expertise significativa e que podem ser muitos úteis às organizações. Poderia ser um eixo de equilíbrio entre procura e oferta, actuando para reduzir o estigmade que “depois dos 50 anos, se está a mais”.

6. Parcerias público-privadas
Troca de experiências: Estabelecer parcerias com empresas privadas para trocar experiências e práticas bem-sucedidas na implementação de políticas meritocráticas.

Projectos-piloto: Lançar projectos-piloto em parceria com empresas para testar novas abordagens meritocráticas antes de implementá-las em larga escala.

Estágios tipo Erasmus entre empresas: Para o desenvolvimento de competências cruzadas e de uma aprendizagem baseada no contacto com as boas práticas, o MTSS poderia dinamizar programas de estágios, cruzando colaboradores por períodos específicos e fazendo o reconhecimento anual de um KPI de RH associado a esta dinâmica.

Acredito que, ao adoptar estas acções, entre outras, seria possível criar um ambiente de trabalho mais dinâmico e produtivo, onde o mérito e o desempenho devidamente reconhecidos e recompensados valorizam os colaboradores e tornam os locais de trabalho espaços mais inovadores e apaixonantes.»

Este artigo foi publicado na edição de Junho (nº. 162) da Human Resources, nas bancas.