Que prioridades para a Lei Laboral? Maria João Martins (My Change) responde

Human Resources
11 de Julho 2024 | 12:20

Maria João Martins, managing partner da My Change, identificou quais deviam ser as prioridades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e que medidas deveriam ser prioridade em termos de trabalho.

«Se estivesse no Ministério do Trabalho e da Segurança Social e quisesse flexibilizar as leis do trabalho com uma forte inspiração na meritocracia, gostaria de considerar as seguintes acções, entre outras:

1. Reformulação da legislação laboral
Contratos flexíveis: Introdução de contratos de trabalho mais flexíveis que permitam acordos personalizados entre empregadores e colaboradores, respeitando as necessidades de ambos.

Jornadas de trabalho adaptáveis: Permitir que empregadores e colaboradores ajustem as jornadas de trabalho com base em metas e resultados, em vez de horas fixas.

 

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2. Incentivos para desempenho
Bónus pela performance: Legalização de esquemas de bónus que recompensem colaboradores com base na sua performance e no cumprimento de metas específicas, com redução dos impostos que lhes são aplicados. Hoje, há colaboradores que nem apreciam receber este merecido reconhecimento, pelo impacto que os impostos podem ter. Não é justo que o Estado fique com o prémio da meritocracia do colaborador.

 

3. Avaliação e promoção baseada no mérito
Promoções por mérito: Promoções e aumentos salariais baseados exclusivamente no mérito e desempenho, ao invés de tempo de serviço.

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Estímulo aos sistemas de avaliação do desempenho na administração pública (porque os privados adoptam com flexibilidade as suas práticas) que estejam baseados em rituais de feedback contínuo e de diálogo com os colaboradores, e não burocratizados pelo sistema.

 

4. Desenvolvimento
Incentivo à capacitação: Criação de incentivos fiscais ou subsídios para empresas que investirem no desenvolvimento contínuo dos seus colaboradores.

Academias corporativas: Estímulo e reconhecimento das organizações que criam academias corporativas para o desenvolvimento de competências e habilidades que possam ser reconhecidas no mercado de trabalho (ex.: competências técnicas especializadas). Possibilidade de haver um incentivo fiscal associado a quem certifique a sua academia corporativa.

 

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5. Valorizar a experiência
Programa de reconhecimento das competências da experiência: Para combater a falta de candidatos a determinadas funções, o MTSS poderia liderar uma campanha, com incentivos fiscais, que estimulasse as organizações a recrutar profissionais com experiência relevante, com uma expertise significativa e que podem ser muitos úteis às organizações. Poderia ser um eixo de equilíbrio entre procura e oferta, actuando para reduzir o estigmade que “depois dos 50 anos, se está a mais”.

 

6. Parcerias público-privadas
Troca de experiências: Estabelecer parcerias com empresas privadas para trocar experiências e práticas bem-sucedidas na implementação de políticas meritocráticas.

Projectos-piloto: Lançar projectos-piloto em parceria com empresas para testar novas abordagens meritocráticas antes de implementá-las em larga escala.

Estágios tipo Erasmus entre empresas: Para o desenvolvimento de competências cruzadas e de uma aprendizagem baseada no contacto com as boas práticas, o MTSS poderia dinamizar programas de estágios, cruzando colaboradores por períodos específicos e fazendo o reconhecimento anual de um KPI de RH associado a esta dinâmica.

Acredito que, ao adoptar estas acções, entre outras, seria possível criar um ambiente de trabalho mais dinâmico e produtivo, onde o mérito e o desempenho devidamente reconhecidos e recompensados valorizam os colaboradores e tornam os locais de trabalho espaços mais inovadores e apaixonantes.»

 

Este artigo foi publicado na edição de Junho (nº. 162) da Human Resources, nas bancas.

Caso prefira comprar online, tem disponível a versão em papel e a versão digital.

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