Com uma dotação de mil milhões de euros, está aberto a candidaturas até 8 de Setembro o concurso do Compete2030 para apoiar projectos de investimento em áreas estratégicas para a transição energética das empresas.
«São elegíveis para este concurso as empresas de qualquer dimensão e de todo o país», para «apoio a projectos como produção de baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor e equipamentos de armazenamento de carbono», informou o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, em comunicado.
As candidaturas serão analisadas pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), e além de projectos de produção dos equipamentos acima elencados, ou peças para os mesmos, são também susceptíveis de apoio projectos de produção e recuperação de matérias críticas para produção de equipamentos e componentes essenciais para diversas indústrias.
A Comissão Europeia aprovou, em 27 de Setembro, uma ajuda estatal de mil milhões de euros de Portugal, em forma de subvenções directas às empresas que forem seleccionadas, para apoiar investimentos em equipamentos ‘verdes’, como baterias, painéis solares e turbinas eólicas.
Bruxelas argumentou que «o regime português é necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de determinadas actividades económicas», razão pela qual deu então este aval ao abrigo das regras comunitárias mais flexíveis sobre ajudas públicas para metas ‘verdes’.
Em concreto, Portugal pediu autorização à Comissão Europeia para avançar com subvenções directas, a conceder o mais tardar até 31 de Dezembro de 2025, para «apoiar investimentos na produção do equipamento pertinente necessário para promover a transição para uma economia de impacto zero».
As regras europeias de concorrência vedam normalmente este tipo de auxílios estatais para evitar concorrência desleal na União Europeia, mas devido aos efeitos na economia da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa, o bloco comunitário adoptou, em Março de 2023, um quadro temporário com maior margem para que estas ajudas sejam concedidas, nomeadamente para permitir investimentos ‘verdes’.
São abrangidas por estas normas comunitárias mais ‘leves’ as medidas destinadas a acelerar a implantação das energias renováveis, que facilitem a descarbonização de processos de produção industrial e para acelerar investimentos em sectores estratégicos para emissões líquidas nulas.
