A ferramenta, denominada App Situação Fiscal, reúne num único espaço funcionalidades relacionadas com pagamentos, reembolsos e dados de identificação fiscal.

Segundo a AT, a aplicação foi desenvolvida para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, oferecendo um acesso mais cómodo e seguro à informação tributária dos contribuintes. Além da consulta de dados, a aplicação permite também efectuar pagamentos de impostos directamente a partir do dispositivo móvel.

Entre as principais funcionalidades destaca-se a área de Pagamentos, organizada em dois separadores distintos. O primeiro, designado “A decorrer”, apresenta as notas de cobrança cujo prazo de pagamento ainda se encontra em período de cobrança voluntária. Já o separador “Em falta” identifica pagamentos cujo prazo expirou e que se encontram em fase de cobrança coerciva, no âmbito de processos de execução fiscal.

Em qualquer uma destas situações, os contribuintes podem proceder ao pagamento através da integração da aplicação com o sistema MB WAY, o que permite regularizar obrigações fiscais sem necessidade de recorrer a outros canais.

A aplicação disponibiliza ainda uma secção dedicada aos Reembolsos, onde é possível consultar o estado dos valores processados pela administração fiscal. Nesta área surgem os reembolsos emitidos, pagos, cancelados ou reativados, permitindo aos utilizadores acompanhar a evolução de cada processo.

Outra das funcionalidades é o acesso aos Dados de Identificação, que reúne informação pessoal associada ao contribuinte, incluindo o IBAN registado junto da administração tributária. Esta consulta permite verificar rapidamente se os dados se encontram actualizados, factor importante para receber reembolsos ou outras comunicações da AT.

A App Situação Fiscal está disponível para dispositivos iOS e Android, podendo ser descarregada através da App Store e da Google Play. De acordo com a Autoridade Tributária, a aposta nesta solução digital pretende simplificar a relação dos contribuintes com os serviços fiscais, promovendo uma gestão mais autónoma, rápida e conveniente das suas responsabilidades tributárias.