Quid Juris. O que mudou nas contraordenações laborais e o que é agora considerado crime contra a Segurança Social? Os gestores podem ir presos? Assista agora, explicado por um advogado

José Maria Formosinho, advogado principal da Abreu Advogados, vai analisar as alterações aprovadas ao Código do Trabalho em termos de contraordenações laborais, as sanções daí decorrentes e o que passa a ser considerado crime contra a Segurança Social. Assista agora, às 14h.

 

Depois de, em Março, a Abreu Advogados ter dinamizado, em parceria com a Human Resources, uma manhã de esclarecimento sobre algumas das alterações consideradas mais relevantes ao Código do Trabalho (e cujas principais conclusões vão estar na edição de Abril da Human Resources), serão agora promovidos dois videocasts para esclarecer outras temáticas que ficaram por analisar.

Dia 13 de Abril, o foco será nas contraordenações laborais. José Maria Formosinho vai identificar as principais alterações já aprovadas neste âmbito e destacar o que é agora uma contraordenação muito grave e o que passa a ser considerado crime contra a Segurança Social. Quais as consequências do não cumprimento? Os empregadores podem ir presos? E os administradores das empresas, também são considerados responsáveis?

O sócio principal da Abreu vai também falar de um dos temas que mais tem estado em discussão, com vários especialistas a considerar que é inconstitucional: a proibição do recurso ao Outsourcing durante um ano após despedimento colectivo ou por extinção de posto de trabalho. Que penalizações se prevêem para as empresas? Será de facto aplicável?

Também não ficarão de fora os temas das práticas discriminatórias e da avaliação e atribuições de bónus em função da assiduidade.

A conversa será conduzida Ana Leonor Martins, directora de redacção da Human Resources.

Assista agora (vídeo Basic Method – Broadcast Services):

 

 

 

Para a semana,  dia 20 de Abril, vai estar em análise os Regimes Contributivos da Segurança Social. Madalena Caldeira, sócia contratada da Abreu Advogados será a especialista convidada para esclarecer o tema.

De referir que a maioria das alterações ao Código do Trabalho resultantes da Agenda do Trabalho Digno entra em vigor a 1 de Maio.

Quid Juris é uma iniciativa da Human Resources que tem por objectivo ter especialistas a explicar temas da lei laboral.

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