Quid Juris. Quais as principais alterações previstas ao Código do Trabalho e quais as suas implicações (vídeo)

A Human Resources lança hoje uma nova rúbrica, que tem por objectivo esclarecer as mais diversas temáticas de lei laboral. A inaugurar este espaço, Tiago Marcelino Marques, advogado coordenador do Departamento de Direito de Trabalho e Segurança Social da RSA – Rede de Serviços de Advocacia, explica algumas das principais alterações previstas ao Código do Trabalho e se irá acolher algumas das medidas excepcionais actualmente em vigor.

Tiago Marcelino Marques faz notar que foi a própria Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que já veio confirmar que a alteração do Código do Trabalho está de facto em cima da mesa. Mais, não são meras alterações pontuais, mas uma revisão global. A que chama mais atenção será o teletrabalho – que traz novas dinâmicas na relação de trabalho e novos desafios, quer para trabalhadores quer para empregadores, mas há outras, por exemplo a revisão das indemnizações por despedimento ou a contratação colectiva.

Por outro lado, estão actualmente em vigor várias leis excepcionais decorrentes do contexto de pandemia, sendo a medida mais mediática a do lay-off simplicado e apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade. O advogado especialista da RSA explica a diferença para o instrumento já existente no Código do Trabalho e também as implicações, quer ao nível dos salários quer dos despedimentos. Ana Leonor Martins, directora de redacção da Human Resources conduziu a conversa.

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