Por Anabela Veloso, bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
A Justiça portuguesa enfrenta hoje um desafio decisivo: tornar-se verdadeiramente humana, acessível e capaz de responder às exigências de uma sociedade que mudou mais depressa do que o sistema judicial conseguiu acompanhar. Nesse propósito, os Meios de Resolução Alternativa de Litígios (Meios RAL) assumem um papel estruturante, não apenas enquanto instrumentos de desjudicialização, mas sobretudo como mecanismos que devolvem às pessoas capacidade de agir sobre os seus conflitos.
A aposta governamental na expansão dos Meios RAL e dos Julgados de Paz é um passo marcante e assertivo na direcção certa. Contudo, a eficácia destas medidas depende menos do desenho institucional e mais da valorização dos recursos humanos que dão vida ao sistema. A modernização da Justiça não se faz apenas com edifícios, protocolos ou plataformas digitais, ainda que estes sejam essenciais e imperativos de assinalar: faz-se com profissionais preparados, motivados e reconhecidos pelo seu papel central na pacificação social.
É por isso que entendo que a mediação, em particular a mediação familiar, só pode cumprir plenamente a sua missão se for acompanhada por uma estratégia séria de qualificação e dignificação dos mediadores, solicitadores, agentes de execução e demais profissionais que diariamente lidam com os conflitos mais sensíveis da vida das pessoas. São eles que estabelecem pontes, traduzem emoções em diálogo e ajudam a recompor relações quando todos os outros processos falharam.
O protocolo recentemente celebrado com a Direcção-Geral da Política de Justiça, que coloca à disposição do Sistema Público de Mediação salas dignas, preparadas e acessíveis, representa um contributo relevante. Mas o mais decisivo é aquilo que ele simboliza: uma confiança renovada na capacidade dos profissionais da área, na sua competência técnica, mas também na sua capacidade humana. Sem essa aposta, qualquer reforma estrutural ficará incompleta.
Tenho defendido, de forma convicta, que o futuro da Justiça passa por uma mudança cultural que valorize o diálogo e a cooperação, mas essa mudança começa sempre nas pessoas que diariamente trabalham no terreno. Profissionais bem formados, com condições adequadas, com tempo para ouvir e com espaço para reflectir, conseguem oferecer aos cidadãos soluções mais céleres, eficientes e emocionalmente sustentáveis. Quando cuidamos de quem cuida, melhoramos automaticamente o serviço que prestamos à sociedade.
A mediação familiar é um exemplo paradigmático. Os conflitos que atravessam as famílias não se resolvem apenas com códigos ou sentenças; exigem empatia, inteligência emocional e capacidade de gerir expectativas, mágoas e receios. Aqui, a qualidade dos recursos humanos não é um detalhe: é a própria essência do processo. Acreditar nos mediadores e reforçar a sua formação contínua é investir numa Justiça capaz de evitar rupturas definitivas e promover relações mais equilibradas.
O país tem agora a oportunidade de consolidar uma Justiça mais próxima, mais preventiva e menos litigante. Mas não haverá mudança real se não forem valorizados aqueles que a tornam possível. É tempo de colocar os recursos humanos no centro das políticas públicas de Justiça, não apenas como executores mas como agentes de verdadeira acção e transformação.
A Justiça não deve limitar-se a decidir quem tem razão. Deve ser um espaço de reconstrução e de reequilíbrio social. E essa ambição só será alcançada se continuarmos a investir, com determinação, na qualidade humana e profissional de todos os que servem este sistema. É com pessoas, e para as pessoas, que se constrói uma Justiça moderna, eficaz e verdadeiramente próxima.
