O Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Canárias demonstrou recentemente que receber um bónus de dedicação não obriga os colaboradores a estarem constantemente contactáveis, ordenando à Câmara Municipal de San Cristóbal de La Laguna que pagasse 4.978,25 uros a um nadador-salvador que viu o bónus negado por se recusar a atender o telefone nos seus dias de folga.
De acordo com o acordo colectivo, para receber este complemento, os trabalhadores têm de estar dispostos a prolongar os seus turnos ou a trabalhar à tarde e em feriados, mas em nenhum caso é exigido que estejam contactáveis fora do seu horário de trabalho ou sacrifiquem o seu descanso.
Segundo o HuffPost, o trabalhador em causa, nadador-salvador numa piscina municipal desde Julho de 2020, trabalha em dias alternados, de segunda-feira a domingo, durante todo o ano, incluindo feriados. Como não recebeu o “bónus de dedicação especial” entre Abril de 2022 e Abril de 2024, enquanto um colega com o mesmo cargo o recebia, interpôs uma acção na Câmara Municipal. A principal razão era o facto de estar indisponível por telefone fora do horário de trabalho e nos seus dias de folga, invocando o seu direito à desconexão digital.
Após a recusa da empresa em pagar, interpôs uma acção judicial e, desde o início, o Tribunal Social nº 3 de Santa Cruz de Tenerife decidiu a seu favor, declarando o seu direito ao bónus e ordenando à Câmara Municipal que lhe pagasse os quase cinco mil euros a qu tinha direito.
Insatisfeita com a decisão, a Câmara Municipal interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça das Canárias, que o tribunal rejeitou.
