A Rede Capital Social, que reúne todos os stakeholders interessados em contribuir para a resolução de problemas sociais em Portugal, através da Filantropia – apresenta o “Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade de Pessoas com Deficiência”. A iniciativa pretende apoiar o Governo na resposta a um dos desafios sociais mais estruturais do país.
O Plano de Acção em questão foi desenvolvido com o apoio da Deloitte e de três sociedades de advogados em Portugal – CCA Law Firm, Morais Leitão e PLMJ – e resulta de um processo alargado de auscultação de entidades, mobilização do sector social e empresarial, análise do sistema nacional, benchmark internacional e estudo da legislação. O objectivo é provocar uma mudança sistémica, contribuindo, de forma estruturada e colaborativa, para o fortalecimento das políticas públicas na área, disponibilizando ao Estado conhecimento técnico e soluções concretas co-construídas com o sector.
«O segredo da Rede Capital Social passa pela colaboração. Os problemas sociais são complexos, mas o nosso foco é concordar no que é prioritário resolver. O objectivo é traçar um caminho conjunto com foco em soluções concretas, para que, daqui a quatro anos, possamos avaliar o impacto real do nosso trabalho e as mudanças alcançadas», afirma Inês Sequeira, CEO da Rede Capital Social.
O processo de desenvolvimento do Plano incluiu 30 entrevistas individuais, 16 visitas a organizações não-governamentais (ONG) e dois focus groups, envolvendo 70 entidades da área da deficiência em Lisboa e no Porto, num total de 120 participantes, e ainda várias sessões de co-criação de políticas públicas, que além de ONG e pessoas com deficiência e seus familiares, incluíram ainda empresas, personalidades de política pública e órgãos da comunicação social. Deste trabalho resultaram 20 iniciativas estratégicas, das quais 11 de advocacy e 9 de filantropia, com um orçamento estimado entre 3,8 e 4,2 milhões de euros. Nestas incluem-se a revisão da Lei das Quotas 4/2019.
A abordagem proposta assenta na complementaridade com a acção governativa, promovendo maior eficácia na implementação das medidas existentes, identificando lacunas e propondo soluções que reforcem a empregabilidade das pessoas com deficiência. Para este ano, está prevista a continuidade das rondas de fundraising já iniciadas, garantindo os recursos necessários à execução do Plano de Acção.
No âmbito deste compromisso, a RCS promoveu recentemente o evento “Plano de Acção em Marcha: Caminhos para a Execução”, com edições no Porto e em Lisboa, destinado a apresentar os próximos passos e a estimular a reflexão sobre o papel do Advocacy na promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, reunindo diversos stakeholders.
«Este Plano de Acção é fruto de um esforço colectivo e reflecte a nossa intenção de apoiar o Governo na construção de respostas mais eficazes para promover a empregabilidade das pessoas com deficiência. Queremos contribuir com soluções concretas, alinhadas com as necessidades reais», reforçou Inês Sequeira, ao longo do evento em Lisboa.
Durante o painel de discussão, Ana Travassos, gestora de Projecto Advocacy e Academia (Acessibilidades) na Associação Salvador, sublinhou também: «a aposta em Advocacy permite-nos transformar a experiência concreta das pessoas em propostas técnicas e fundamentadas, capazes de gerar mudança estrutural. No tema da empregabilidade, é essencial garantir que os mecanismos existentes funcionam de forma eficaz, porque estamos a falar de talento que continua subaproveitado na nossa sociedade.»
Já Vera Andersen Bonvalot, presidente do Mecanismo Nacional de Monitorização de Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e directora Executiva da Associação Novamente, Dano Cerebral Adquirido, acrescentou que «apesar dos avanços legislativos registados em Portugal, os dados do ‘Atitudes e Percepções da população portuguesa perante a deficiência’ revelam que 58% da população nunca ouviu falar da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que quase metade subestima a dimensão real desta população. Esta invisibilidade demonstra que os direitos consagrados nos artigos desta Convenção continuam longe de estar plenamente internalizados na sociedade portuguesa.»
O documento pode ser descarregado aqui.
