A idade normal de acesso à reforma está fixada em 66 anos e 9 meses este ano. Na prática, isso significa que os beneficiários abrangidos poderão requerer a pensão de velhice à medida que atingirem essa idade, sem a aplicação dos cortes associados à reforma antecipada.
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Contudo, para além do requisito etário, os trabalhadores têm de cumprir o chamado prazo de garantia, que corresponde, regra, a pelo menos 15 anos civis com registo de remunerações na Segurança Social. Sem este período mínimo de descontos, não existe acesso à pensão contributiva de velhice, ainda que o beneficiário tenha atingido a idade legal de reforma.
A data efectiva de acesso à pensão varia consoante o mês de nascimento. Enquanto alguns trabalhadores já reuniram as condições para apresentar o pedido, outros apenas o poderão fazer no final do ano.
A legislação prevê mecanismos que permitem reduzir a idade de acesso à reforma para trabalhadores com carreiras contributivas extensas. A chamada idade pessoal de acesso à pensão de velhice resulta de uma redução de quatro meses na idade legal por cada ano completo de descontos acima dos 40 anos de carreira contributiva.
Por exemplo, um trabalhador com 44 anos de descontos pode reduzir até 16 meses à idade normal de reforma. Ainda assim, a idade resultante nunca pode ser inferior aos 60 anos.
Além disso, continuam em vigor regimes específicos para carreiras muito longas. É possível aceder à reforma antecipada sem penalizações aos 60 anos para quem tenha 48 anos de descontos ou, em determinadas situações, para quem tenha pelo menos 46 anos de carreira contributiva e tenha iniciado a actividade profissional antes dos 17 anos.
Importa salientar que a ausência de penalizações não significa que todos os trabalhadores irão receber o mesmo valor de pensão. O montante atribuído continua a depender da carreira contributiva, das remunerações declaradas ao longo da vida profissional e das regras de cálculo aplicáveis pela Segurança Social.
Por essa razão, recomenda-se que consulte previamente a sua carreira contributiva e utilize os simuladores disponíveis na Segurança Social para estimar o valor da pensão e a data mais vantajosa para a reforma.
