A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse hoje que o sector perdeu 49 mil postos de trabalho no terceiro trimestre deste ano, de acordo com uma carta aberta enviada ao primeiro-ministro, António Costa.
«Na data presente já sabemos que a restauração, similares e alojamento perderam mais de 49.000 postos de trabalho no terceiro trimestre de 2020 (período normal de maior empregabilidade) e de acordo com o último inquérito da AHRESP, 41% das empresas de Restauração e Similares ponderam ir para insolvência e 19% do alojamento turístico vai no mesmo sentido», adiantou a associação.
«Sabemos do difícil e instável cenário que vivemos, sabemos que a atual situação pandémica nos dificulta a vida a todos, mas não é possível continuar neste rumo desastroso para as nossas actividades económicas», lê-se na missiva.
A AHRESP alerta o primeiro-ministro que «a cada quinzena que passa, os agentes económicos veem alteradas as regras do jogo, com toda a incerteza e insegurança que essa situação gera, a que acrescem todos os custos com que se confrontam e lhes têm vindo a ser exigidos», de acordo com a carta.
Para a associação, as novas restrições, que impõem uma «proibição de circulação na via pública», diariamente «no período compreendido entre as 23h00 e as 05h00, com a medida agravada aos fins de semana, em que a circulação é proibida das 13h00 às 05h00» são «um ataque sem precedentes», tendo em conta que «muitos estabelecimentos de restauração e similares realizam grande parte da sua faturação, precisamente, ao fim de semana».
«Não podemos compreender que sejam estabelecidas uma série de excepções, algumas de natureza comparável, como é o caso da excepção de circulação para efeitos de deslocação, por exemplo, a supermercados que, saliente-se, frequentemente têm no seu interior estabelecimentos em tudo idênticos aos de restauração» lamenta a AHRESP.
«Por outro lado, não existe qualquer fundamento para que se possa circular para deslocação a mercearias e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares, mas não a restaurantes e similares», destaca.
As restrições «se realmente são absolutamente fundamentais à actual conjuntura» devem então «respeitar o princípio da proporcionalidade ao impacto das limitações que nos são impostas, com a revisão e o reforço urgente dos apoios que estão previstos, tendo por base as 10 medidas que a AHRESP identificou e apresentou como sendo as únicas possíveis para que se evitem insolvências em massa» que levarão a uma perda de milhares de postos de trabalho e a uma crise social, alertou a organização.
A entidade recordou as medidas que já propôs «e que passam pelo financiamento a fundo perdido para micro, pequenas e médias empresas correspondendo a 50% da quebra de faturação registada, pela extensão do lay-off simplificado até 31 de Dezembro de 2021 a inclusão dos sócios-gerentes e isenção da TSU» e pela redução temporária da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas.
A AHRESP apela ainda para a «isenção sobre as rendas de forma proporcional à quebra mensal de facturação» e a «medidas excepcionais para a animação noturna, que se encontra sem qualquer actividade desde Março de 2020, bem como a implementação de novas moratórias fiscais e contributivas, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de Setembro de 2021».
A associação recordou, por fim «que já este mês se inicia um período de grandes encargos para as empresas, com o pagamento de salários e subsídios de natal e o respetivo pagamento de impostos e de contribuições à segurança social».
