A circulação entre concelhos em Portugal continental está proibida desde as 00h00 de hoje, até às 05h00 de 5 de Abril, a segunda-feira após a Páscoa, no âmbito do estado de emergência para combater a pandemia COVID-19.
A proibição de circulação entre os 278 municípios do continente vai ser aplicada neste período da Páscoa diariamente, segundo o plano de desconfinamento a “conta-gotas” apresentado pelo Governo em 11 de Março e que começou a ser aplicado na semana passada.
Mas esta não é a única proibição. O Diário de Notícias fez uma lista com as regras de confinamento que estão actualmente em vigor e duram até 5 de Abril:
Recolhimento
Há o dever geral de recolhimento com excepção para a aquisição de bens e serviços essenciais, o desempenho de actividades profissionais, a deslocação para assistência médica, assistência a pessoas vulneráveis, visitas a idosos, acompanhamento de menores às escolas, entre outros. Recorde-se que entre 15 e 18 de Fevereiro a GNR e a PSP passaram 6034 coimas por incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário. O teletrabalho deve ser mantido sempre que possível.
Não se pode sair do país
As fronteiras terrestres com Espanha estão encerradas com excepção para quem precisa de sair do país para trabalhar ou prestar assistência a pessoas vulneráveis. Os pontos de passagem autorizados entre Portugal e Espanha, abertos 24 horas, são Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim.
Passear ao ar livre é permitido
São permitidos os passeios higiénicos e a prática de exercício ao ar livre, desde que seja dentro dos limites do concelho e nas imediações da área de residência. Os ginásios continuam fechados e voltam a abrir a 5 de Abril.
Posso ir às compras? Que lojas estão abertas?
– As actividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21h00 durante a semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados.
– As actividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21h00 horas durante a semana e às 19h00 aos sábados, domingos e feriados.
– Estão abertas livrarias e lojas de música.
– Estão abertos salões de cabeleireiros, barbeiros, manicures e similares mediante marcação prévia. Também as lojas de tatuagens e piercings estão abertas mediante marcação prévia.
Beber café sem ir ao café
– É permitida em restaurantes e similares a disponibilização de bebidas em take-away. Os restaurantes continuam fechados mas com a possibilidade de entrega ao domicílio ou de venda à porta.
Bebidas alcoólicas proibidas a partir das 20h00
– É proibido vender bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de venda a retalho, incluindo supermercados, hipermercados e em take-away a partir das 20h00, sendo aplicável até às 6h00.
– Estão abertos parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, no entanto as autarquias podem definir o encerramento destes espaços. O uso de máscara continua a ser de uso obrigatório na rua, e especialmente em locais de maior aglomeração.
