A ministra do Trabalho afirmou que houve consenso sobre “mais de três dezenas” de artigos da revisão da lei laboral sobre parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias, mas “há muito caminho para fazer”.
«Nós consensualizámos, mas apenas ao nível técnico, portanto falta validação política de todas as partes e são três partes envolvidas aqui – as confederações patronais, a UGT e o Governo -, consensualizámos mais de três dezenas de artigos, sobretudo na matéria da parentalidade e algumas matérias relativas à inteligência artificial e novas tecnologias, mas há muito caminho para fazer», declarou Rosário Palma Ramalho, à margem da sessão “Jornada de trabalho: Trabalho XXI – Reforma Legislativa”, que decorre na Universidade Lusíada do Porto.
As alterações previstas na proposta, designada Trabalho XXI, e que o Governo apresentou como uma revisão “profunda” da legislação laboral prevêem mudanças em “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho, visam desde despedimentos, à área da parentalidade, alargamento dos prazos dos contratos, entre outros.
Em declarações aos jornalistas, a ministra disse que almeja chegar a um acordo.
«É evidente que privilegiamos que haja um acordo. Contrariamente ao que aconteceu com a Agenda do Trabalho Digno que não teve acordo na Concertação Social e muitas matérias não foram sequer à Concertação Social, este Governo privilegiou exactamente o inverso e está a privilegiá-lo há sete meses. Faz sete meses. Ou seja, privilegiou que fosse discutido, negociado com os parceiros. Portanto, neste momento não se coloca a questão de não haver acordo. Poderá vir a colocar-se mais à frente, mas neste momento estamos ainda nesta fase de grande investimento na concertação social», declarou.
Na segunda-feira, no final da reunião de trabalho, as confederações empresariais realçaram que “há uma vontade de evoluir” na discussão das alterações à lei laboral, ainda que se esteja “muito longe de um acordo”, enquanto a UGT reconheceu “pontos de consenso” mas ainda insuficientes.
