Sabe o que é a Declaração Modelo 22 do IRC? Advogados apresentam as lacunas neste imposto

A declaração modelo 22 do IRC serve para declarar os rendimentos sujeitos a imposto e é submetida, anualmente, à Autoridade Tributária, pelas entidades colectivas. O Grupo Conceito apontou as lacunas e como poderia ser alterada.

A declaração tem sofrido alterações desde a sua criação, em 1989, sendo que o quadro 07, está cada vez mais extenso. Há excesso de campos a preencher, tornando a sua estrutura pesada. Parece haver a intenção de recordatória, contudo, é bom lembrar, que uma grande parte das empresas, são Microempresas, não lhes sendo aplicável muitos deles.

De acordo com a Conceito, as instruções de preenchimento são vagas e pouco claras. A inclusão de exemplos ajudaria à compreensão e a reduzir a ocorrência de erros.

Actualmente, o preenchimento da declaração é feito em modo online. O preenchimento offline, permitiria maior flexibilidade, menor dependência da internet e menor exposição a ataques cibernéticos.

«O valor dos prejuízos fiscais dedutíveis é um tema crítico no cálculo do imposto. Poderiam ser fornecidas as regras e os prazos de utilização, bem como, possibilitar o acesso ao montante dos prejuízos fiscais dedutíveis, no momento do preenchimento», defende o Grupo Conceito.

Existem cada vez mais empresas de capital proveniente de entidades não residentes, pelo que, podia fazer sentido a declaração estar disponível noutros idiomas. Os campos das retenções na fonte, dos pagamentos por conta e da derrama municipal do quadro 10 poderiam ser previamente preenchidos, evitando, assim, erros.