Neste sentido, o Ekonomista explica o conceito e os procedimentos a seguir.
Acidente de trabalho acontece no contexto da actividade profissional, o que inclui:
- ocorrência no local de trabalho;
- ocorrência durante o tempo dedicado à actividade profissional;
- trajecto casa-emprego e vice-versa.
E resulta uma lesão corporal ou doença que causa diminuição da capacidade de trabalho ou de rendimentos do trabalhador, ou mesmo fatal.
Consideram-se acidentes de trabalho todos os sinistros que aconteçam:
- no local e tempo de trabalho, ou seja, durante o período normal em que desempenha as suas funções, o período anterior e posterior dedicado à preparação para a actividade profissional, e também os tempos de pausa obrigatórios;
- aquando do percurso de ida e de volta do local onde é prestada a actividade laboral;
- no desempenho de quaisquer tarefas não solicitadas pelo empregador, mas que ainda assim possam trazer benefícios económicos para o mesmo;
- no local de trabalho e fora deste, na qualidade de representante dos trabalhadores e para exercer o direito de reunião;
- durante a participação em formações que decorram no local habitual de trabalho ou fora deste, sempre que a frequência das mesmas seja autorizada pela entidade patronal;
- no local onde é realizado o pagamento do salário e durante o tempo que aí necessitar de permanecer para esse efeito;
- nos locais onde deve dirigir-se para receber cuidados médicos devido a um acidente de trabalho ocorrido previamente;
- na execução de actividades solicitadas ou autorizadas pelo empregador, mesmo que estas decorram fora do local ou tempo de trabalho;
- durante o período concedido por lei ao trabalhador para procurar um novo emprego.
Participação electrónica de acidentes de trabalho
A participação electrónica dos acidentes de trabalho é obrigatória para todas as empresas, exceptuando as que têm menos de 10 trabalhadores, os trabalhadores independentes e os profissionais de serviço doméstico.
Esta participação deve ser efectuada no prazo de 24 horas a partir da data de conhecimento do acidente, e deve ser feita pelo empregador para a respectiva seguradora. Se o empregador não cumprir esta obrigação, incorre numa contra-ordenação grave.
Função pública e sector privado
O regime aplicável aos funcionários públicos segue os mesmos princípios da lei geral aplicável às empresas privadas, mas adapta‑os ao contexto próprio da Administração Pública.
As entidades privadas têm seguro e as entidades públicas têm:
- responsabilidade pela reparação dos danos resultantes do acidente;
- competência exclusiva para qualificar o acidente.
Procedimento em caso de acidente com trabalhador da função pública
O superior hierárquico do trabalhador estatal deve participar, em impresso próprio fornecido pelo serviço, ao respectivo dirigente máximo, os acidentes ocorridos com os seus trabalhadores, no prazo máximo 24 horas a partir da data em que tomou conhecimento dos mesmos. Quando do acidente resulte incapacidade permanente ou morte, é à Caixa Geral de Aposentações que compete a avaliação e a responsabilidade pela reparação dos danos.
Direitos do trabalhador da função pública em caso de sofrer acidente de trabalho
Quando o funcionário público falta ao trabalho devido ao acidente, o seu salário não sofre qualquer corte, mantendo-se o subsídio de refeição bem como os restantes suplementos sobre os quais recaem descontos para o regime de segurança social.
