O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar para veículos com matrícula anterior a 2007, até 25 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os «proprietários dos veículos de categoria A e E», ou seja, cerca de três milhões de veículos e categoria A de 500 mil da categoria E. O impacto orçamental desta medida é de 84 milhões de euros, lê-se no documento.
«O IUC procura onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam», referiu, indicando que «os veículos ligeiros de passageiros com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC) são tributados com base na cilindrada e nas emissões de CO2 (componente ambiental)».
No entanto, salientou, «os veículos de matrícula anterior a 2007 (categoria A) e os motociclos (categoria E) são tributados exclusivamente com base na cilindrada, sem se considerar a componente ambiental».
Segundo o Governo, «com a reforma proposta, a tributação dos veículos da categoria A e E passa agora a cumprir as exigências ambientais que o Governo pretende acautelar, através da introdução da componente ambiental (emissões de CO2) também para estes veículos», sendo que a «reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos».
De acordo com a proposta, «as taxas de IUC para todas as categorias sofrerão actualizações em 2024 à taxa de inflação prevista», sendo que «a estimativa de crescimento da receita de IUC em 98,2 milhões de euros (+20,1%) reflecte também as medidas de política para o presente Orçamento de Estado, como a criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde».
