Qualquer trabalhador pode ver aumentado o seu salário ao longo da sua carreira. Contudo, podem existir situações em que o aumento salarial obrigatório se torna uma possibilidade. O Ekonomista reuniu informação sobre o tema.
A origem da questão dos aumentos salariais está presente desde logo nas cláusulas dos contratos de trabalho, pois para que o aumento salarial obrigatório se concretize, é necessário que assim esteja estipulado. Por outro lado, se o contrato não contemplar esse aspecto, as entidades empregadoras podem não ter a obrigação de elevar os salários dos colaboradores, especialmente no sector privado.
No sector público, os aumentos salariais estão ligados à progressão na carreira, regulamentada pelo sistema de avaliação de desempenho e pela antiguidade dotrabalhador na administração pública.
Em Portugal, o termo “aumento salarial obrigatório” geralmente refere-se a um ajuste salarial, embora não ocorra de forma regular. Este ajuste acontece apenas quando há alterações no salário mínimo, como é o caso de 2024.
Quando é decretado um aumento no salário mínimo nacional, é necessário fazer ajustes nas tabelas salariais, e é isso que origina o aumento salarial obrigatório para muitos trabalhadores. E 2024 é um ano de ajuste no salário mínimo nacional.
Diferença entre aumento salarial obrigatório no sector público e privado
No sector público, esses ajustes traduzem-se em valores específicos, e seguem a Tabela Remuneratória Única. Por outro lado, no sector privado, as tabelas salariais funcionam apenas como referência, ou seja, não têm quaisquer implicações legais. Isto quer dizer que as empresas não têm a obrigação legal de seguir essas modificações.
Aumento salarial obrigatorio em 2024 – o que muda
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece o aumento obrigatório do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de Janeiro de 2024. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já havia promulgado o diploma que estabelece os aumentos na Função Pública para o próximo ano.
O aumento da base remuneratória da Administração Pública e o aumento mínimo para os demais trabalhadores da Administração Pública são as principais mudanças. Trata-se de uma medida de resposta aos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, celebrado entre o Governo e os parceiros sociais.
Este novo aumento de 60€ mensais representa o maior aumento da retribuição mínima mensal garantida até hoje, correspondendo a um aumento de 7,9%.
Além disso, o decreto-lei aprovado também actualiza as remunerações dos trabalhadores da Função Pública. A base remuneratória será alterada para 821,83€ e o valor das remunerações da Administração Pública será actualizado para 2024, cumprindo as negociações salariais em vigor.
Esse valor fica ligeiramente acima do salário mínimo nacional, que em 2024 subirá para 821,83€ euros mensais.
Essas medidas vão mais longe em relação ao compromisso estabelecido no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, de 2022.
Valorização das carreiras públicas – o que muda em 2024
O Conselho de Ministros também aprovou um decreto-lei que valoriza os trabalhadores de carreiras especiais, resultado de negociações entre o Governo e os respectivos sindicatos.
Essas medidas visam valorizar as carreiras, promovendo o reforço da qualificação e a atracção de talentos, ao mesmo tempo que estabelecem mecanismos para garantir uma justa diferenciação remuneratória em relação a carreiras de complexidade diferente.
Também tem como objectivo valorizar a carreira geral de técnico superior, tornando o emprego público mais atractivo.
Essas valorizações remuneratórias estão a ser aplicadas tanto na carreira geral de técnico superior quanto nas carreiras especiais ainda em 2023.
A mudança de Governo em Março de 2024 poderá afectar o aumento salarial obrigatório?
Não. Essas medidas estão alinhadas com a proposta do Governo aos sindicatos da Administração Pública e serão implementadas mesmo com uma mudança de Governo no horizonte.
No entanto, muitos trabalhadores do Estado podem sofrer perdas salariais de até 7,8%. Isso deve-se às variações salariais verificadas em 2023 e previstas para 2024, afectando principalmente os salários mais altos, geralmente associados a profissionais mais qualificados e próximos do topo da carreira.
Todas estas medidas têm o objectivo de valorizar os trabalhadores da Função Pública e melhorar as condições salariais e de progressão na carreira, tornando o emprego público mais atractivo e incentivando a qualificação dos profissionais.
