A ministra da Presidência disse que o Governo e os parceiros sociais estão a negociar o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros em 2024, garantindo que a base remuneratória da função pública nunca será inferior.
Mariana Vieira da Silva falava em declarações aos jornalistas no Ministério da Presidência, após reuniões com três estruturas sindicais da administração pública sobre a negociação salarial anual e Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A proposta do Governo prevê um aumento da base remuneratória da função pública em 6,84%, para cerca de 821 euros.
Questionada sobre se, para o salário mínimo nacional, o Governo propõe um aumento para 820 euros, a ministra respondeu que «é nesse sentido que vão as negociações [na Concertação Social]» acrescentando que, com a actualização prevista, «a base remuneratória da administração pública continua acima desse valor» em cerca de um euro.
No entanto, o valor para o salário mínimo não está ainda fechado, disse. «As negociações em sede de Concertação Social prosseguem» e qualquer alteração no salário mínimo terá influência na remuneração base da administração pública, realçou Vieira da Silva.
O acordo de rendimentos assinado há um ano na Concertação Social prevê a fixação do salário mínimo nacional em 810 euros em 2024.
A ministra realçou que a base remuneratória da administração pública subiu quase 16% desde 2022, «um valor superior àquela que foi a evolução do salário mínimo», referindo que há dois anos a diferença entre estas remunerações era de um euro.
«Continuamos neste momento com uma diferença dessa dimensão» caso o salário mínimo passe de 760 euros para 820 euros em 2024, referiu.
«Se há área em que podemos dizer que houve uma valorização salarial muito significativa é na base das carreiras da função pública. Aquilo que procuramos fazer é agora aumentar, fazer avançar mais rápido, os salários médios da administração pública», afirmou a governante.
Mariana Vieira da Silva disse ainda que, com a proposta para os salários da função pública, de um aumento entre 6,8% da base até 3% para os vencimentos mais altos, o aumento médio dos salários é de 3,8% e a massa salarial (que inclui outras medidas) cresce 5,1% no próximo ano.
No entanto, a ministra não revelou qual o montante correspondente, indicando que só na apresentação do OE2024 será possível.
«Aquilo que procuramos garantir é um caminho de progressão salarial na administração pública que ao longo destes quatro anos possa ser sustentável e que permita recuperar deste pico inflaccionista que temos vivido e que agora começa a reduzir-se», realçou a governante.
Questionada sobre a possibilidade de voltar a aumentar no próximo ano o valor do subsídio de refeição, actualmente de seis euros por dia, a ministra disse não ter prevista actualização do subsídio de refeição.
