São estas as excepções (e são muitas) ao dever cívico de recolhimento domiciliário nas freguesias em Estado de Calamidade

O Governo voltou a impor obrigação de confinamento e recolher obrigatório aos moradores das 19 freguesias que continuam em Estado de Calamidade. As medidas entram em vigor a dia 1 de Julho e duram até 14 de Julho.

De acordo resolução do Conselho de Ministros divulgada ontem, isto significa que a população das 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa identificadas* deve abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e permanecer no respectivo domicílio, excepto para deslocações autorizadas.

Mas há excepções. As deslocações autorizadas incluem:

• ir trabalhar ou procurar emprego;
• comprar bens e serviços, procura de cuidados médicos (ou doar sangue);
• deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou crianças e jovens em risco;
• ajuda a pessoas vulneráveis, sejam elas pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.

Estão ainda previstas deslocações de curta duração, para:

• efeitos “de fruição de momentos ao ar livre”;
• saídas de casa para ir a bibliotecas e arquivos, bem como a espaços verdes e ao ar livre em museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares;
• são  ainda permitidas deslocações para efeitos de actividade física e prática desportiva individual e ao ar livre, incluindo no mar ou rios e a prática da pesca de lazer;
• passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais.

Destaque ainda para:

• a permissão de visitar “jardins zoológicos, oceanários, fluviários e afins”:
• participação em acções de voluntariado social;
• “deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente”;
• “visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação”.

As 19 freguesias afectadas pelo dever de confinamento e recolher obrigatório são:

• todas as freguesias do concelho da Amadora
• todas as freguesias do concelho de Odivelas:
• Lisboa: Santa Clara;
• Loures:Sacavém e Prior Velho, e Camarate, Unhos e Apelação;
• Sintra: Queluz/Belas, Massamá/Monte, Abraão, Cacém/São Marcos, Agualva/Mira Sintra, Algueirão/Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro.