O aumento significativo do números de casos nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo levou o Governo a recuar com algumas medidas da terceira fase do plano de desconfinamento nesta região. A CCA Law Firm dá a conhecer as limitações especiais em Lisboa que podem ser levantadas já amanhã.
1. Acesso, circulação ou permanência em espaços frequentados pelo público, bem como concentrações de pessoas na via pública, limitados a 10 pessoas, salvo se pertenceram ao mesmo agregado familiar.
2. Suspensa a actividade de estabelecimentos que disponham de uma área de venda ou prestações de serviços com área superior a 400 m2, bem como de estabelecimentos que se encontrem em conjuntos comerciais, com excepção dos que disponham de área igual ou inferior e entrada autónoma e independente pelo exterior, as respetivas áreas de consumo de comidas e bebidas destes conjuntos comerciais.
Exceptuam-se ainda desta suspensão:
- Estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais;
- Estabelecimento comerciais e prestação de serviços elencados no anexo II à Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de Maio;
- Estabelecimentos que mantenham a actividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo;
- Estabelecimentos que disponham de uma área superior a 400 m2, quando o respectivo funcionamento tenha sido autorizado pelo município territorialmente competente;
- Estabelecimentos que, dispondo de uma área superior a 400 m2, restrinjam a área de venda ou de prestação de serviços a uma área não superior àquela.
3. Lojas do Cidadão permanecem encerradas, sem prejuízo de poderem aceitar marcações para atendimento presencial a realizar após 1 de Junho de 2020.
4. Veículos com lotação superior a cinco pessoas apenas podem circular, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar, com dois terços da sua capacidade, sendo obrigatório o uso de máscara ou viseira (não aplicável aos transportes públicos).
