Em Dezembro de 2024, estavam registados na Segurança Social 220,4 mil trabalhadores do serviço doméstico. Segundo dados oficiais do Instituto da Segurança Social (ISS), o salário médio declarado é inferior a 360 euros e apenas 23% fazem contribuições sociais.
Em Dezembro de 2024 um trabalhador recebia, em média, 358 euros. O valor diz respeito ao universo de pessoas registadas na Segurança Social como sendo profissionais do serviço doméstico. Ao todo, havia nessa altura 220,4 mil trabalhadores activos, mas só 23% (51,5 mil) tinham contribuições sociais (considerando os descontos a cargo dos próprios trabalhadores e os da responsabilidade dos empregadores).
De 2023 para 2024, o número de trabalhadores oficialmente inscritos manteve-se praticamente estável. Em 31 de Dezembro de 2024 havia 220.360 pessoas inscritas, o que compara com 221.185 trabalhadores no final de 2023, uma diferença de apenas 825 profissionais. Em relação a Dezembro de 2022, há um aumento no número de profissionais registados, com a diferença a rondar os 3.000 trabalhadores (dois anos antes, o total era de 217.320).
De 2022 a 2024, o número foi sempre inferior a um quarto do total. Em 2022, havia 49.120 trabalhadores com descontos (23% do total), em 2023 o número aumentou para 53.103 (a percentagem também subiu, passando para 24%) e em 2024 baixou para 51.504 (regressando aos 23%).
Os dados da Segurança Social mostram também que o valor médio dos salários tem vindo a aumentar de ano para ano. No final de 2022, um trabalhador da limpeza doméstica recebia, em média, 318 euros. Em Dezembro de 2023, auferia 332 euros.
Apesar da progressão salarial, as remunerações oficialmente conhecidas pela Segurança Social continuam longe do valor do salário mínimo nacional (SMN), que era de 705 euros em 2022, de 760 euros em 2023 e de 820 em 2024.
Quando se compara com a trajectória do salário mínimo, verifica-se que, em 2023, a variação dos salários dos trabalhadores do serviço doméstico ficou abaixo do crescimento do SMN, mas que em 2024 já ficou em linha com a subida anual da retribuição mínima.
Enquanto em 2023 o salário mínimo cresceu 7,8%, a remuneração média dos trabalhadores da limpeza doméstica, ao passar de 318 para 332 euros, cresceu apenas 4,4%. Já em 2024, a retribuição mínima subiu 7,9% e a média salarial no setor, ao passar de 332 para 358 euros, cresceu 7,8%.
Declarar a contratação de um trabalhador da limpeza e pagar as contribuições sociais é uma obrigação das entidades empregadoras, que em muitos casos são pessoas singulares. Fazer descontos para a Segurança Social tem implicações na formação do valor da pensão de velhice e no acesso a prestações sociais, como o subsídio de doença, subsídio de desemprego, subsídios de parentalidade ou reembolso de despesas de funeral.
Também pode ter impacto indirecto nas remunerações, uma vez que a inscrição na Segurança Social, independentemente do regime de contrato celebrado, obriga os empregadores a pagarem o subsídio de férias (22 dias úteis de férias por ano) e o subsídio de Natal, equivalente a um salário mensal.
Se as pessoas recebem à hora, o valor do salário declarado que serve de base ao cálculo das contribuições é de 3,01 euros por hora, mesmo que o vencimento real seja mais alto (por exemplo, de oito, nove ou dez euros por hora). A entidade empregadora tem de declarar, no mínimo, 30 horas por mês. A entidade empregadora paga 18,9% e o trabalhador 9,4%, o que dá uma taxa contributiva de 28,3%.
Segundo o “Livro Branco Trabalho Doméstico Digno”, editado em Abril de 2024 pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD) com o apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e do EEA Grants, as pessoas que trabalham para mais do que uma família são as que «estão sujeitas a maiores níveis de instabilidade e menores níveis de protecção», designadamente por terem de se articular com vários patrões que têm «diferentes conhecimentos/concepções» sobre os direitos das trabalhadoras.
De acordo com um inquérito realizado para este estudo, 48% das profissionais que trabalham para um ou para mais de uma família não fazem descontos, sendo os empregadores «na grande maioria dos casos» a fazê-lo.
Ao mesmo tempo, o principal motivo referido pelas trabalhadoras para não estarem inscritas na Segurança Social decorre do facto de os empregadores «não quererem assegurar os descontos». Essa razão é apontada por 30,3% das inquiridas que trabalham para um só agregado doméstico e por 60% das que trabalham para mais de um.
