Os esforços na Saúde e Segurança no Trabalho não são custos organizacionais, são um investimento, em que os seus objectivos basilares devem passar por prevenir doenças profissionais e acidentes. Ao mesmo tempo, que tem de se reconhecer a ligação entre Saúde e Segurança, quer no local de trabalho, como no contexto em que o trabalhador se movimenta, obviando riscos de maior âmbito na sua rede social.
Por António Saraiva, Business Development manager na ISQ Academy
Desde que foi criada, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adoptou um número signficativo de convenções e recomendações exclusivamente relacionadas com a saúde e segurança dos trabalhadores. Ao longo dos anos, vários esforços, propostas e normas têm dado os seus frutos, muito embora ainda não se consiga travar a elevada incidência de doenças profissionais e acidentes laborais.
Sendo que a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) tem um âmbito alargado, envolvendo diversas áreas de especialização, há que reforçar os seus principais objectivos: promoção e manutenção de elevados níveis de bem-estar físico, mental e social de quem trabalha, independemente da actividade desenvolvida, prevenção de efeitos adversos para a saúde decorrentes das condições de trabalho, protecção no emprego perante riscos potenciais ou existentes e a preocupação de um ambiente de trabalho ajustado às necessidades físicas e mentais das pessoas.
Participação conjunta e responsável de empregadores e empregados é fundamental. Globalmente, nota-se maior atenção às questões da Segurança, comparadas com a Saúde. Estas são mais difíceis de identificar e diagnosticar, em particular na relação causa-efeito nas organizações. Se bem que um local de trabalho mais seguro, não é necessariamente mais saudável, um ambiente saudável é por norma mais seguro. Mas dada a dificuldade de diagnóstico, confidencialidade da informação e relaxamento da prevenção da pessoa de per si, levam a resultados menos conseguidos e, por vezes, a menor investimento.
Há números assustadores. Estudos relativamente recentes da OIT apontam para 2,34 milhões de óbitos todos os anos, devido a acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. Felizmente que há evolução. Em Portugal, em 1985, registaram-se 233 217 acidentes de trabalho, dos quais 348 mortais. Em 2018, os números baixaram para 195 761 com 103 casos mortais.
Um estudo de 2019 (ESENER 2019 – Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes), promovido pela EU_OSHA (European Occupational Safety and Health Agency), foram inquiridas, em Portugal, 45 420 empresas de todos os setores de actividade, das quais 96,3 % utilizavam os serviços de um médico de Medicina do Trabalho. Contudo, e dado o foco que o mesmo inquérito tinha ao nível dos riscos psicossociais (stress, violência e assédio) só 11,9% utilizavam serviços de psicologia.
Situando-nos nos dias de hoje, está a ser o contexto pandémico a gerar os sinais de alerta para as questões relacionadas com a saúde. Há uma eminente revisão dos seguros de saúde, de forma a se poderem gerar condições de maior protecção. A Saúde Ocupacional nas Organizações coloca na sua agenda o tema da Saúde Mental – por via de aplicações de diagnóstico, serviços internos ou externos de psicologia e revisão das respectivas políticas de bem-estar.
Evolução positiva
Reforce-se que a evolução é real e positiva em termos de Saúde e Segurança no Trabalho nos últimos anos. Os dados do ESENER 2019, para Portugal, revelam isso mesmo. Do universo de empresas inquiridas, em 2018 e 2019, perto de 50 % das empresas preocuparam-se com a avaliação de riscos, quando em 2017 apenas 4% o tinham feito. Em cerca de 77% das empresas está a existir uma regularidade dessa avaliação.
Mas há uma “pedra de toque” fundamental para se minimizarem os riscos, prevenindo doenças profissionais e acidentes de trabalho: a formação dos trabalhadores. Mais uma vez, a segurança à frente da saúde, em especial ao nível dos riscos psicossociais. Quando falamos da utilização e ajustamento de equipamentos, a formação acontece em 70% das empresas, utilização de substâncias perigosas em 75% e movimentação de cargas em 78%. Mas quando falamos em evitar riscos como o stress, ou mesmo bullying profissional, apenas há preocupação em 31% investir em formação.
E no que respeita à gestão dos riscos emergentes? Aqueles que têm impacto significativo e que raramente são devidamente reflectidos e acautelados. Prova-se que existem riscos de Saúde resultantes da forma como o trabalho está organizado, das relações de trabalho que se estabelecem e da situação económica, do próprio, ou mesmo da organização. E a tónica que os trabalhadores colocam como mais elevados é a pressão devido a prazos impostos (mais de 45%) e o ter de lidar com clientes, pacientes ou alunos difíceis – cerca de 60%. A verdade é que só 34% das empresas pensaram em planos de acção para combate do stress. Interessante que estes dados de 2019 ganham especial relevo e paralelismo com alguns estudos em contexto de COVID-19.
Importa realçar que os perigos inerentes a condições de trabalho não saudáveis e não seguras, podem ter consequências graves para os trabalhadores, para as suas famílias e para a comunidade em que estão inseridos, assim como para o próprio ambiente físico que envolve o local de trabalho. Os exemplos são inúmeros, desde sectores que vão da Indústria Transformadora à Agricultura, da Construção Civil a quem trabalha num escritório. Não foi por acaso que cada local de trabalho, durante a pandemia, traçou planos de contingência que incluíam regras sanitárias rigorosas.
Não prevenir pode representar custos directos – perda de rendimentos ou até de emprego, cuidados de saúde onerosos – mas, também, custos indirectos – de dor e sofrimento para o próprio e para a sua família. Para a organização pode-se chegar ao extremo de um desastre financeiro, em via do processamento de indemnizações. Há estudos que revelam, numa escala nacional, que os custos com doenças profissionais e acidentes laborais podem ser tão elevados que representam cerca de 3% do produto interno bruto de um país. A prevenção é o objectivo no combate à sinistralidade laboral.
