Se as regras dos contratos a termo forem flexibilizadas como está previsto no anteprojecto “Trabalho XXI” apresentado pelo Governo de Luís Montenegro, cerca de 13 mil trabalhadores por ano deixarão de ver o seu contrato temporário convertido em contrato sem termo.
Esta é conclusão de Paulo Marques, professor do Departamento de Economia Política do Iscte e coordenador do Observatório do Emprego Jovem, num dos ensaios que integram o “Panorama 2026” do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Iscte (IPPS-Iscte).
Segundo Paulo Marques, se a reforma pretendida pelo Governo da AD reproduzir os efeitos observados em 2003, quando entrou em vigor a revisão do Código do Trabalho feita pelo Governo PSD-CDS de Durão Barroso, aproximadamente 13 mil trabalhadores por ano deixarão de ver o seu contrato convertido em sem termo.
O Panorama 2026 é a edição inaugural de uma nova publicação anual do IPPS-Iscte que antecipará, em cada mês de Janeiro, as tendências que marcarão o ano que se inicia em áreas cruciais para o desenvolvimento do país. Pensado para complementar o “Estado da Nação e as Políticas Públicas”, que é publicado anualmente na Primavera desde 2019, o Panorama estará organizada em duas partes.
«A publicação do Panorama a partir de Janeiro de 2026 corresponde a uma nova forma de o IPPS-Iscte cumprir a sua missão, que é qualificar o debate em torno das políticas públicas», afirma Pedro Adão Silva, presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Iscte. «Uma parte importante da actividade de instituições dedicadas ao estudo das políticas públicas centra-se em exercícios prospectivos e de cenarização: mesmo reconhecendo a fragilidades de muitas previsões, por vezes contrariadas quando os cenários não se confirmam, vale a pena tentar esta prospetiva com base na melhor informação conhecida e, partindo da análise de eventos passados, identificar padrões futuros».
