Segurança Social corrige número de empresas em lay-off. Passam de 4000 para 200
A Segurança Social corrigiu as estatísticas oficiais do lay-off tradicional, revelando que, afinal, foram pouco mais de 200 empresas que em Maio e Junho estiveram abrangidas pelo regime do Código do Trabalho, e não mais de 4000.
«O Instituto de Informática (II) e o Instituto da Segurança Social (ISS) verificaram que o mapa estatístico relativo aos processos do lay-off do Código do Trabalho incluía números relativos ao lay-off simplificado, respondeu fonte oficial do ISS à Lusa, quando questionada sobre o motivo do apagão de mais de 4000 empresas das estatísticas publicadas esta quinta-feira.
Segundo a mesma fonte, os dois institutos «procederam à actualização das estatísticas relativas ao lay-off do Código do Trabalho que são divulgadas mensalmente, tendo-se actualizado os dados relativos ao mês de maio e Junho».
Os dados oficiais relativos a Maio, que foram publicados em Junho, mostravam, então, que o número de empresas e de trabalhadores abrangidos pelo lay-off previsto no Código do Trabalho (o chamado lay-off tradicional) tinham atingido o valor mais alto de sempre, passando de 138 em empresas em Abril para 4629 em maio.
Já o número de trabalhadores, de acordo com as estatísticas inicialmente publicadas, teria subido de 2069 em Abril para 44 403 em maio.
Os dados davam, assim, a entender que as empresas estavam também a recorrer ao lay-off tradicional, além do regime simplificado previsto no âmbito das medidas da COVID-19 que, por sua vez, abrangia mais de 105 mil empresas e 850 mil trabalhadores.
Os dados agora corrigidos e publicados esta quinta-feira no site da Segurança Social mostram uma realidade completamente diferente: o número de empresas em lay-off do Código do Trabalho foi afinal de 245 em Maio, de 231 em Junho e de 207 em Julho.
Já o número de trabalhadores abrangidos foi de 5.200 em maio, de 4.834 em Junho e de 4104 em Julho.
Segundo os dados corrigidos, a maior parte dos trabalhadores estava com o contrato suspenso (4303 em Maio, 3.475 em Junho e 4104 em Julho) e os restantes com redução de horário.
No início do mês, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou à Lusa que «entre 1 de Março e 29 de Julho houve 582 entidades empregadoras a beneficiar do lay-off do Código do Trabalho».
De acordo com o ministério liderado por Ana Mendes Godinho, o lay-off tradicional representou já uma despesa de 6,5 milhões de euros.
As empresas que estiveram no lay-off simplificado (regime que terminou para a maioria das situações em Julho) podem pedir para aderir ao regime previsto no Código do Trabalho, mas este é mais exigente e complexo, tendo também algumas diferenças quanto aos apoios às empresas em termos de Taxa Social Única.