A Segurança Social recebeu, em cinco dias, 40.685 pedidos para o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), segundo dados publicados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho.
O prazo para submeter o requerimento para o AERT relativo ao mês de Janeiro arrancou na segunda-feira e termina dia 19.
«Tendo em conta que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores se encontra no primeiro mês de implementação, foi prolongado até ao dia 19 de Fevereiro o prazo para apresentar o requerimento a este apoio», lê-se numa nota do Instituto da Segurança Social (ISS).
Apesar de só agora estar disponível, o AERT entrou em vigor em janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e abrange trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia COVID-19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, estagiários, independentes, informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.
Para a generalidade das situações, o apoio está sujeito a condição de recursos (conjunto de condições do agregado familiar, como o rendimento e o valor do património mobiliário).
O valor do apoio oscila entre 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos trabalhadores mas, no caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1995 euros.
O apoio tem regras diferentes para cada situação concreta de desproteção social e uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021), tendo de ser pedido mensalmente.
Para esclarecimentos sobre o AERT, a Linha Segurança Social (300 502 502) estará excecionalmente disponível no sábado, das 09h00 às 18h00, segundo o ISS.
