Segurança Social registou em 2022 o maior excedente em mais de uma década

O aumento do salário mínimo e a evolução positiva do emprego elevou o saldo da Segurança Social para 4.059 milhões de euros em 2022, mais 1711 milhões de euros do no ano anterior, face a 2021, avançou o Conselho de Finanças Públicas (CFP). Este é o o maior excedente orçamental em mais de uma década.

O excedente foi alcançado num ano em que a Segurança Social continuou a ser afectada pelas medidas implementadas em anos anteriores devido à pandemia, bem como pela adopção de novos apoios no contexto do choque geopolítico, refere o CFP no relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2022.

«Para este resultado contribuiu o aumento da receita efectiva em 2.220 milhões de euros, superando o aumento da despesa que se cifrou nos 508 milhões de euros», pode ler-se no relatório.

A receita efectiva da Segurança Social, excluindo o FSE (Fundo Social Europeu) e o FEAC (Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas), apresentou um crescimento de 6,9% face ao ano anterior. Este resultado é essencialmente determinado pela rubrica contribuições sociais, que subiu 11,8%, o que traduz o aumento das remunerações declaradas à Segurança Social e a criação líquida de emprego, por via do enquadramento macroeconómico favorável, assim como pelo incremento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 40 euros (de 665 euros em 2021 para 705 euros em 2022), o que aumentou o montante mínimo da base de incidência das contribuições e quotizações, de acordo com o mesmo documento.

Estes dois efeitos conjugados reflectiram-se num aumento das remunerações declaradas à segurança social em 10,7%, em 2022, face ao ano anterior (as quais servem de base para a evolução das contribuições sociais). No mesmo sentido, justificando o aumento das contribuições, encontra-se a evolução positiva em 8,1% dos salários, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).