O projecto-piloto da semana de quatro dias de trabalho é apresentado hoje pelo Governo na Concertação Social. A experiência arranca em Junho de 2023 nas empresas do sector privado e terá a duração de seis meses.
Segundo o documento, a adesão das empresas do sector privado será voluntária e reversível e sem contrapartidas financeiras, cabendo ao Estado providenciar o suporte técnico e administrativo para apoiar esta transição. Segundo o Governo, a experiência «não pode envolver corte salarial e tem de implicar uma redução de horas semanais».
Um número de horas semanais exactas não será estipulado, podendo ser «32 horas, 34 horas, 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores», mas a experiência tem de «envolver a grande maioria dos trabalhadores» da companhia. A excepção está nas «grandes empresas, onde pode ser testado em apenas alguns estabelecimentos ou departamentos».
O cronograma prevê que até Janeiro de 2023 decorram os períodos de manifestação de interesse por parte das empresas e sessões de esclarecimento para lhes «explicar como vai decorrer o estudo». A selecção dos participantes está prevista para Fevereiro do próximo ano.
Após a preparação entre Março e Maio, a experiência-piloto arranca em Junho e prolonga-se até Novembro. Em Dezembro de 2023 decorre «um período de reflexão», durante o qual «a gestão vai reflectir sobre a experiência e determinar se vão manter a nova organização, voltar à semana de cinco dias, ou adoptar um modelo híbrido».
De acordo com o Governo, a avaliação do projecto-piloto «vai centrar-se nos efeitos da semana de quatro dias nos trabalhadores e nas empresas».
Relativamente aos trabalhadores, pretende-se medir «os efeitos no bem-estar, qualidade de vida, saúde mental e saúde física, bem como o seu nível de compromisso com a empresa, satisfação com o trabalho e intenção de permanecer na organização», sendo igualmente estudado «o uso de tempo dos trabalhadores nos dias de descanso, para perceber onde e como é usado o tempo não-trabalhado».
Do lado das empresas, «o foco genérico vai ser na produtividade, competitividade, custos intermédios e lucros», avaliando-se «os efeitos nas taxas de absentismo de curta e longa duração, na capacidade de recrutamento, na organização de processos internos, em indicadores financeiros e não financeiros de desempenho (por exemplo, queixas de clientes/utentes), na incidência de acidentes de trabalho e no consumo de bens intermédios, quer matérias-primas, quer gastos de energia».
O sector público será apenas abrangido numa segunda fase, «e mediante evolução satisfatória do piloto», já que este alargamento «requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos e estará sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais», afirma o executivo.
