A Câmara Municipal de Sintra criou um fundo municipal de emergência empresarial, com dotação inicial de três milhões de euros, que implica a manutenção dos postos de trabalho.
Segundo o site da Câmara Municipal de Sintra, a medida abrange empresários que exerçam a sua actividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. Os sectores abrangidos são a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços.
Os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respectivos estabelecimentos, até 31 de Dezembro deste ano.
O fundo destina-se a actividades que não excedam o valor de 100 mil euros por ano e, exclusivamente, aos empresários cujo rendimento bruto familiar, em sede de IRS, não tenha ultrapassado no ano de 2018 o valor de 30 mil euros.
Os empresários podem candidatar-se a este fundo se forem proprietários de um dos estabelecimentos de venda ao público (loja) ou equiparado, ou sócios gerentes de sociedade detentora de um estabelecimento da mesma natureza, que tenham sido encerrados, por força de lei, no quadro da actual situação epidemiológica.
O formulário de candidatura está disponível aqui.
