A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, considerou inaceitável que haja situações de trabalho temporário que duram décadas, defendendo a necessidade de serem criados mecanismos mais fortes de combate à precariedade.
«É inaceitável termos situações de trabalho temporário que duram décadas e é evidente para todos que temos de encontrar formas de garantir que isso não aconteça», referiu a ministra na abertura de um webinar sobre o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.
Apontando a agenda do trabalho digno como uma das quatro áreas «chave» e «transversais» do Livro Verde, Ana Mendes Godinho sublinhou que a pandemia veio tornar ainda mais evidente a existência de «dois mundos paralelos» no mercado de trabalho, pondo «completamente a descoberto» as situações de pessoas excluídas do sistema devido a fenómenos de informalidade e precariedade laboral.
«No âmbito do combate à precariedade ficou evidente que tem de haver mecanismo mais fortes para combater a segmentação do mercado», referiu, nomeadamente em termos de reforço das competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e também ao nível do combate «ao recurso abusivo ao trabalho temporário».
Neste contexto, referiu a necessidade de reforço da regulação do trabalho temporário em várias dimensões, nomeadamente através de uma maior responsabilização da «cadeia de contratação», como forma de garantir uma maior transparência e eficácia do mecanismo.
As qualificações, o diálogo social dinâmico e a sua extensão às novas formas de relações de trabalho e a necessidade de definir sistemas de proteção social inclusivos – que consigam garantir que «todos fazem parte deste sistema social colectivo» – são, a par da agenda do trabalho digno, as áreas chaves que identificou.
No contexto da proteção social, Ana Mendes Godinho referiu um dado que também a pandemia veio pôr em maior evidência, sublinhado que em 2021, os apoios extraordinários já chegaram a cerca de 260 mil pessoas abrangidas que estavam à margem ou com situações de trabalho atípicas que as excluíam à partida do sistema social tradicional.
A ministra disse ainda que no total, em 2021, os apoios extraordinários criados – em termos de manutenção dos postos de trabalho, proteção de rendimentos ou de resposta a situações de desproteção – chegaram em média a uma em cada quatro pessoas.
Intervindo igualmente na sessão de abertura deste webinar, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, sublinhou também a importância das qualificações, acentuando que o ambiente e a sustentabilidade vão exigir uma «revolução» no domínio das qualificações e do emprego e que esta será rápida.
Sublinhando que o setor do ambiente e da sustentabilidade «será cada vez mais um grande empregador», cada vez mais exigente e de emprego mais qualificado, o ministro precisou que «o futuro do trabalho vai certamente ser verde» e aludiu aos 13 mil milhões de euros de fundos para investimentos em sustentabilidade contemplados no novo quadro comunitário de fundos, React e Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
«Aqueles que ainda acham que o ambiente é um adversário da economia estão completamente errados. Os investimentos que vão fazer com que a economia cresça estão mesmo na sustentabilidade» precisou, referindo que este Livro Verde «reflecte bem o que são as necessidades de qualificação» neste domínio para que Portugal, que hoje é um país «liderante» nesta transição, não fique para trás.
Antes, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, tinha já apontado a necessidade de se adequar a forma como se ensina às novas exigências.
A versão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho que foi colocada em discussão pública em 2 de Junho incorpora os contributos resultantes da discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social.
O Livro Verde, que foi apresentado pelo Governo na Concertação Social no final de março, deverá servir de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.
Os seus autores defendem, entre outras linhas de reflexão, que o teletrabalho deve manter o princípio do acordo entre trabalhador e empregador, mas com possibilidade de reversão do mesmo ou que o Governo e parceiros sociais devem ponderar medidas que permitam concentrar o tempo de trabalho na semana ou reduzir períodos de trabalho quando há aumento de produtividade.
O alargamento da contratação coletiva às formas atípicas de trabalho, o alargamento da proteção social a novas formas de trabalho (nomeadamente as atípicas) ou o direito à desconexão são outras das linhas de reflexão apontadas no documento coordenado por Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray.
