O governo planeia retomar em 2022 a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade para os assistentes operacionais da função pública que desempenham serviços essenciais como a limpeza e higienização dos espaços públicos, mas para já não avança uma proposta quanto a uma actualização geral de remunerações no próximo ano, avança o Dinheiro Vivo.
«Para os assistentes operacionais, haverá um subsídio de risco e de insalubridade», indicou a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, em declarações ao Dinheiro Vivo, à saída da primeira ronda de negociações prévias à apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 pelo governo. O objectivo, disse, será desta vez fixar um valor para o suplemento, ao invés de deixar a decisão às autarquias locais de decidirem valores dentro de um intervalo possível.
Segundo a publicação, o projecto de regulamentação entregue aos sindicatos, o governo pretende legislar as condições de atribuição do suplemento com carácter permanente, prevendo agora a atribuição de valores por nível de penosidade. Para nível mais baixo, propõe que o suplemento diário seja de 3,36 euros, prevendo 4,09 euros para funções de penosidade média, e de 4,99 euros para um nível mais elevado (ou 15% da remuneração-base diária, se for mais elevado).
Em 2021, a atribuição deste abono ficou legislada apenas no Orçamento do Estado, com carácter transitório, prevendo valores num intervalo entre 3,36 euros e 4,09 euros, ou de 15% da remuneração-base diária para situações com nível de penosidade ou insalubridade alto.
A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas prevê a atribuição de suplementos remuneratórios em situações de condições de trabalho mais exigentes, devendo ser legislados ou acordados em contratação colectiva. O governo pretende agora fixar a consagração definitiva do abono.
As negociações arrancaram segunda-feira, com a estrutura que representa os quadros com formação superior a sair do encontro com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e com responsáveis também do Ministério das Finanças, sem uma réplica às pretensões do STE, que para o próximo ano reivindica uma atualização de 3% nos salários.
