Utilizando uma análise comparativa das ofertas de emprego e dos salários em 22 países da União Europeia (UE), o estudo mostra que os sectores que têm mais problemas em encontrar pessoal pagam, em média, menos 9% do que aqueles que têm mais facilidade em recrutar mão-de-obra.

O relatório surge depois de a taxa de ofertas de emprego na UE ter atingido níveis recorde no ano passado, causando problemas de produção em 25% das empresas.

Embora esta situação tenha sido normalmente atribuída à falta de pessoal qualificado para alguns postos de trabalho, a nova análise, realizada pelo Instituto Sindical Europeu, indica que os baixos salários são um dos principais factores subjacentes à escassez de mão-de-obra.

Em 13 dos 22 Estados-Membros da UE para os quais existem dados disponíveis, os sectores onde a escassez de mão-de-obra aumentou mais entre 2019 e 2022 também ofereceram os salários mais baixos.

«Um salário digno é bom para os trabalhadores, bom para os empregadores e bom para a Europa. Os baixos salários estão a alimentar a crise do custo de vida, enquanto a escassez de mão-de-obra está a prejudicar o desempenho económico e os serviços públicos da Europa», afirmou a secretária-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos, Esther Lynch.

«A Europa tem de ser um óptimo lugar para trabalhar. Já nos anos 80, Jacques Delors prometeu aos trabalhadores europeus o direito à aprendizagem ao longo da vida. Chegou o momento de cumprir essa promessa fundamental para uma Europa social», acrescentou.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, proferiu um discurso no congresso em que salientou a tarefa que os sindicatos cumpriram e a necessidade de todos poderem viver do seu trabalho. Scholz afirmou que a directiva relativa ao salário mínimo era um passo na direcção certa, mas que só podia ser um primeiro passo.

«Se temos de falar sobre o salário mínimo, então algo está errado, porque os baixos salários são o resultado de o facto de muitos trabalhadores não estarem vinculados a acordos colectivos. E a negociação colectiva está em declínio na Europa. O objectivo deve ser o seu aumento», sublinhou Scholz.

A posição do CES consta do parecer sobre a proposta de OE2023, aprovado em plenário daquele órgão por maioria de votos, a que a Lusa teve acesso.

O órgão de consulta e de Concertação Social afirma que a actualização salarial da administração pública em 2023 «traduz-se mais uma vez numa perda real dos salários» e sugere assim «maior ambição na valorização das carreiras e dos salários» destes trabalhadores.

No documento, o CES refere que, entre 2009 e 2022, os funcionários públicos «perderam mais de 20% de poder de compra (o equivalente a três salários)», tendo em conta a inflação e «a ausência quase total de actualização salarial».

Para 2023 estão previstos aumentos salariais e outras valorizações da administração pública, com um aumento mínimo de 52 euros ou de 2%, progressões e promoções, bem como a valorização das carreiras gerais que, segundo o Governo, resultam num aumento global médio de 5,1%.

No entanto, o CES considera que «misturar as progressões e promoções com aumentos salariais não é a melhor maneira de quantificar a valorização salarial», nomeadamente porque «em muitos casos a ausência de progressões e promoções ficou a dever-se a decisões de natureza política que se mantiveram durante largos anos e que, em muitos casos, são irrecuperáveis, dado o envelhecimento dos e das trabalhadoras do sector».

Quanto à actualização dos escalões de IRS no valor de referência dos aumentos salariais (em 5,1%) e à redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS, o CES considera que «a proposta orçamental corre o risco de ficar aquém do que se justificaria no actual contexto, carecendo de maior visão estratégica relativamente à necessidade de adaptação do sistema fiscal às necessidades».

Em relação às medidas para mitigar os efeitos das subidas dos preços e dos juros, o CES qualifica-as como «positivas» mas ainda assim «insuficientes», particularmente quanto às medidas dirigidas às famílias, como a redução do IVA na electricidade, a redução voluntária das retenções de IRS na fonte, ou o apoio à transição para o mercado regulado.

Já sobre a reformulação das regras do mínimo de existência prevista na proposta de OE2023, «o CES considera que a medida se justifica plenamente, tendo em conta o crescimento da taxa de risco de pobreza verificado em 2021 (rendimentos de 2020) e que por certo se acentuarão em 2022 e 2023.»

A posição do CES consta no parecer sobre as Grandes Opções (GO) para 2022-2026 a que a Lusa teve acesso e que foi aprovado na terça-feira em plenário daquele órgão de consulta e Concertação Social, sem votos contra e com oito abstenções.

«Atendendo ao elevado valor da inflação previsto para 2022 e 2023 poderá ser necessário revisitar as metas previamente estabelecidas no que diz respeito à evolução do salário mínimo nacional nos próximos anos», pode ler-se no documento.

A meta apresentada pelo Governo para o próximo ano é de uma actualização do salário mínimo dos actuais 705 euros para 750 euros, mas o executivo apresentou entretanto na Concertação Social a intenção de avançar com um adicional salarial para fazer face à inflação, pelo que o valor deverá ficar acima da meta anunciada.

O Governo tem ainda como meta que o salário mínimo atinja os 900 euros até final da legislatura, em 2026.

Quanto à administração pública, o órgão presidido por Francisco Assis «regista a intenção do Governo de continuar a valorizar» os funcionários públicos, mas sublinha que «face à perda real de salários registada na última década» sugere «maior ambição na valorização das carreiras e dos salários, tendo em vista a atracção e retenção de trabalhadores».

O parecer do CES foi elaborado antes de o Governo ter dado a conhecer aos sindicatos do sector a proposta de aumentos para a função pública, numa reunião realizada esta segunda-feira.

No documento apresentado aos sindicatos da função pública, o Governo propõe um mecanismo plurianual (até 2026) que prevê aumentos mínimos mensais de cerca de 52 euros para os funcionários públicos, variando entre 8% para as remunerações mais baixas e os 2% a partir de 2570 euros.

O CES considera ainda «insuficientes» as medidas de resposta ao aumento dos preços anunciadas pelo Governo.

«As GO referem que o montante do financiamento das medidas de resposta ao aumento dos preços é de 5.685 milhões de euros, financiados por fontes nacionais, sendo o valor mais elevado em 2022 (5.483 milhões de euros), seguido de 2023 (157 milhões de euros) e 2024 (45 milhões de euros)», refere o conselho.

No documento, o CES sublinha «o esforço no combate ao aumento do custo de vida, todavia, considera estas medidas insuficientes, especialmente num contexto de previsão de aumento das receitas fiscais».

Quanto ao pagamento único de 125 euros por adulto com rendimentos mensais até 2700 euros, o CES diz que «é insuficiente para compensar as perdas de rendimento acumuladas».

Já sobre o complemento excepcional a pensionistas em 2022, de atribuição em Outubro de 50% do valor da pensão, «poderá traduzir-se numa não actualização das pensões no futuro, face aos valores esperados com a aplicação da legislação em vigor», alerta o CES.

A CES Porto procura perfis maioritariamente especializados nas áreas de IT/Software Engineering, mas também para o novo hub de funções corporativas já com posições abertas para o Porto nas áreas financeiras, SAP Consultant, Business Consulting e Data Engineering.

Para além de conhecer as instalações da empresa, as diferentes áreas de actuação e participar em workshops temáticos, os participantes poderão ainda ver in loco a aplicação de diferentes tecnologias desenvolvidas in-house em quatro marcas automóveis com as quais a CES Porto trabalha.

Com uma equipa jovem (idade média 27 anos) e dinâmica que, em três anos, conquistou os stakeholders, a CES Porto foi uma das 24 localizações com um maior crescimento.

Para o open day a inscrição pode ser feita através da plataforma do evento.

«Um dos nossos principais objectivos é atingir os 500 colaboradores até 2025», avançou Jochen Diehm, managing director da subsidiária da CES, em declarações ao Negócios, adiantando que a duplicação do actual efectivo está já em curso.

«Queremos contratar, pelo menos, mais 50 ainda este ano e chegar aos 250 até ao final de 2022», sinalizou. Neste momento, a empresa está a recrutar engenheiros de software, hardware, sistemas, especialistas de cibersegurança e de “SW sistemas embebidos”, assim como de “penetration testers” e “fullstack developers”.

«A CES Portugal foi criada em Julho de 2019, em Lousado [onde funciona a fábrica de pneus Continental Mabor], tendo iniciado com o diretor-geral e um colaborador da CES do Reino Unido, e mudou-se para o Porto em Dezembro desse ano», relembrou Jochen Diehm, em declarações ao Negócios.

«Dois anos depois, somos uma equipa de 100 colaboradores e posso afirmar que fizemos uma excelente aposta em investir no Porto, onde encontrámos uma equipa jovem, comprometida e altamente motivada para fazer face aos desafios tecnológicos que se avizinham», enfatizou o mesmo gestor.

A empresa está instalada mesmo em frente ao Hospital de São João, junto ao polo universitário da Asprela.

De acordo com o estudo «Quando a decisão pública molda o mercado: a relevância do salário mínimo em tempos de estagnação salarial», a definição do salário mínimo foi «o mais emblemático recurso utilizado pelo Governo português para intervir nas relações laborais nos anos de recuperação económica». Depois de um congelamento do seu valor nominal entre Janeiro de 2011 e Setembro de 2014, como recorda o CES, o salário mínimo passou de 485 euros, antes de Setembro de 2014, para 600 euros, a partir de Janeiro de 2019.

Porém, o aumento do salário mínimo não se fez acompanhar por subidas equivalentes nos níveis salariais médios agregados, «com os salários médios nominais e reais a apresentarem uma progressão muito menos pronunciada». Entre 2014 e 2018, o salário médio nominal aumentou um total de 5,87% (1,44%, em média, por ano), enquanto o salário médio real aumentou um total de 2,24% (0,56%, em média, por ano).

Por outro lado, verifica-se que o salário médio (nominal e real) apresentou «uma baixa elasticidade» em relação à evolução do Produto Interno Bruto (PIB), sobretudo nos primeiros anos da recuperação económica.

Esta tendência de subida dos salários médios mais lenta do que a evolução do salário mínimo traduziu-se num aumento da percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo nacional, que passou de 12% em 2013 para 22,1% no ano passado. «Mas essa evolução não foi homogénea ao longo do tempo: após subir acentuadamente de 12% em 2013 para 23,3% em 2016, a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo entrou numa tendência de estabilização e decresceu ligeiramente para 22,1% em 2018», pode ler-se.

Olhando para os dados ao nível sector, o estudo conclui que a percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo apresenta «uma elevada heterogeneidade». Sectores como o Alojamento e Restauração apresentam percentagens acima dos 30% em 2017, enquanto as Actividades de Informação e Comunicação, as Actividades Financeiras e de Seguros possuem percentagens inferiores a 10%.

O mesmo relatório assinala que a informação apresentada até ao momento permite afirmar que a recuperação da economia portuguesa evidencia três características: uma reduzida elasticidade entre salários nominais e reais e o crescimento económico;um crescimento pronunciado do salário mínimo a um ritmo largamente superior ao aumento dos salários médios nominais; e um padrão heterógeno da proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo em diferentes sectores.

Sublinha ainda que «o aumento do salário mínimo nacional pode ter impacto na estrutura salarial através de um efeito directo, associado à subida dos salários que se encontravam abaixo do novo valor fixado de maneira a cumprirem o novo salário mínimo fixado pela lei, e um efeito indirecto, relativo ao efeito de propagação que o aumento do salário mínimo pode causar nos outros níveis da estrutura salarial.

Esse efeito, acrescenta, «pode fazer-se sentir por meio da necessidade de fazer ajustamentos nas categorias salariais de modo a manter o diferencial relativo entre as diversas funções no seio do sector/empresa. Esses ajustamentos podem ser realizados ao nível da empresa e/ou podem desencadear uma actualização dos níveis salariais em sede de contratação colectiva».

E conclui: «A ausência da decisão política de aumentar o salário mínimo nacional teria determinado um crescimento nominal dos salários mais anémico do que o verificado».