O contrato tem como objectivo reforçar a qualificação dos portugueses e estimular a convergência de Portugal com a Europa até 2030, através de um esforço de responsabilização colectiva e fixando um quadro estável e planeado do financiamento público para o ensino superior nos próximos quatro anos.

O acordo pretende responder a quatro desafios que o país enfrenta:

– Alargar a base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no conhecimento;

– Diversificar e especializar o processo de aprendizagem no ensino superior, intensificando a actividade de investigação e desenvolvimento;

– Empregar melhor e com mais integração entre educação, investigação e inovação e uma articulação com as empresas, o tecido produtivo e a administração pública;

– Reforçar e expandir a internacionalização do ensino superior e das actividades de investigação e desenvolvimento.

Para que se atinjam estes objectivos, são consagradas metas claras, incluindo atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de 6 em cada 10 jovens com 20 anos em 2030, assim como alargar as qualificações de toda a população, garantindo atingir 40% de graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2023 e 50% em 2030.

Outra das metas consagradas no contrato de legislatura é a continuação a trajetória de aumento da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D), para alcançar um investimento global em investigação e desenvolvimento (I&D) de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2030.

Este objectivo implica o esforço colectivo de aumentar 3,5 vezes o investimento privado em I&D, juntamente com a criação de cerca de 25 mil novos empregos qualificados no sector privado, assim como duplicar o investimento público em I&D até 2030, garantindo a implementação da estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal 2018-2030, aprovada em 2018, juntamente com o reforço das actividades de pós-graduação e formação de adultos.