A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, defendeu hoje no parlamento que as empresas não têm de assumir “todas e quaisquer despesas” adicionais dos trabalhadores em teletrabalho, reafirmando que a matéria deve ser objecto de acordo.
Ana Catarina Mendes falava durante o debate no plenário das várias propostas dos partidos para regulamentar o teletrabalho, em resposta à deputada do BE Isabel Pires, que questionou se o PS está disponível para alterar a questão das despesas adicionais para os teletrabalhadores.
«Quanto às despesas, há uma coisa que nos divide», começou por dizer a líder da bancada socialista.
«Esta bancada não acha que só por ir para casa com teletrabalho a empresa tenha de assumir todas e quaisquer despesas. Isso tem de ser objeto de matéria de acordo e tem de ser comprovado qual é o acréscimo de despesa, por isso nós não dizemos que é preciso estipular já 10 euros ou nove euros, nós dizemos que é preciso encontrar a racionalidade para isso», afirmou Ana catarina Mendes.
Na intervenção inicial, a líder parlamentar do PS assegurou ainda que «não é a espuma dos dias» que traz o PS a este debate, uma vez que «a necessidade de regular o teletrabalho estava latente há muito», tema que o programa eleitoral do PS já assinalava.
A proposta do PS, de acordo com a deputada, «não é para a excepção do imediato», gerado pela pandemia COVID-19, mas sim «para o futuro».
Depois de elencar as oportunidades e os riscos do teletrabalho, Ana Catarina Mendes deixou claro que para o grupo parlamentar do partido «o teletrabalho só avança por mútuo acordo entre as partes».
A líder parlamentar socialista assume a responsabilidade de propor uma iniciativa legislativa que responda ao desafio do respeitando do PS quer pela concertação social quer pela função legisladora do parlamento.
Uma das «ideias-chave» da proposta do PS, de acordo com Ana Catarina Mendes, é «o equilíbrio e a igualdade de tratamento».
«A proposta do PS garante que todos os trabalhadores mantêm a remuneração e os subsídios que recebem, quando passam de presenciais para teletrabalho. Por exemplo, quem recebe subsídio de refeição continua a recebê-lo”, sublinhou. Para a socialista “o futuro do teletrabalho” será aquilo que se fizer dele.
«Podemos escolher enfiar a cabeça na areia e negar que o mundo gira e evolui ou escolher ser construtores de uma sociedade decente. O mundo do trabalho evoluirá como resultado das decisões que tomamos – por ação ou por inação – a nível nacional e internacional», defendeu.
Já o BE defendeu hoje que a regulação do teletrabalho existente «é frágil e não protege convenientemente quem trabalha», sendo urgente mudar a lei, criticando que os projectos do PS e PSD por, em vez de consagrarem obrigações, «definirem possibilidades».
O plenário da Assembleia da República discutiu esta tarde, na generalidade, 10 projectos de lei que regulamentam o teletrabalho, um agendamento potestativo que partiu do BE, tendo PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues arrastado as suas iniciativas sobre teletrabalho e direito a desligar para o debate.
Na abertura do debate, o deputado do BE José Soeiro manifestou a expectativa de que hoje seja dado «o pontapé de saída para um processo legislativo que mude o Código de Trabalho e proteja os trabalhadores, garantindo direitos, regulação de horários, compensação por despesas, capacidade de organização coletiva, respeito pela privacidade».
De acordo com o bloquista, «a regulação do teletrabalho que hoje existe na lei é frágil e não protege convenientemente quem trabalha», considerando que «os riscos associados ao teletrabalho são por demais conhecidos», para além da «transposição de custos da empresa para os trabalhadores». «E é por isso que é preciso mudar a lei», defendeu.
Segundo José Soeiro, nos vários projectos de lei apresentados, «é possível identificar uma clivagem essencial».
«De um lado, os projectos, como o do Bloco, que defendem que a lei deve consagrar direitos e obrigações, isto é, que deve ser imperativa, seja sobre a obrigação de pagar despesas, seja sobre equipamentos, seja sobre direitos dos trabalhadores com filhos menores, por exemplo. Do outro lado, os projetos do PS e do PSD que, em lugar de consagrarem obrigações, definem possibilidades», comparou.
No período de interpelações, a deputada do PSD Carlos Barros defendeu que são necessários «alguns balizamentos na lei», estando o partido disponível para isso mesmo.
No entanto, na perspectiva do PSD, não se pode «encurtar o caminho da Concentração Social e da negociação colectivas».
«A pergunta ao Bloco de Esquerda é se está disponível a acompanhar o PSD nestas clarificações? Se está disponível para despir alguns preconceitos ideológicos com a concentração social», questionou.
Para os sociais-democratas, os bloquistas terão outra escolha, que «é o caminho do PS», avisando que há um PS no parlamento que defende um caminho e depois há um PS no Governo que defende outro caminho para o teletrabalho.
No período de apresentação do seu projecto de lei, a deputada do PCP Diana Ferreira considerou que o trabalho à distância é uma forma de «tele-exploração mais moderna» e «claramente mais profunda», recusando o «endeusamento» do teletrabalho e realçando que quem sai a ganhar com este regime são sobretudo as grandes empresas, nomeadamente com a transferência de custos para os trabalhadores.
Já o deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP, assinalou que o partido levou a regulamentação do teletrabalho à Assembleia da República há cinco anos e deu as boas-vindas aos partidos à esquerda por se terem juntado ao debate, apontando que necessitaram «de uma crise pandémica» para o fazer.
O democrata-cristão defendeu também que é necessário ouvir a concertação social, argumentando não ser possível legislar em matéria de trabalho à distância sem «ouvir exaustivamente quem representa os trabalhadores e os empregadores», e disse esperar que «em sede de especialidade possa ser feito o debate que esta matéria exige».
Apontando a discussão de hoje é «o início de um caminho» que seja capaz de «garantir o equilíbrio na justa e adequada relação laboral entre direitos e interesses de trabalhadores e empregadores», a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que os deputados do PAN estão «inteiramente disponíveis» para o debate em especialidade.
A deputada salientou igualmente que, «antes mesmo da crise sanitária», o PAN foi «o único a apresentar iniciativas que visavam a criação de incentivos à implementação do teletrabalho e o próprio alargamento dos direitos dos trabalhos, que infelizmente foram rejeitadas».
Intervindo no debate, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou que entregou um requerimento para que o seu projecto baixe a comissão sem votação, «para que se possa aprofundar este debate na especialidade».
