Há empresas em Portugal que utilizam programas informáticos para controlar todos os passos do funcionários em teletrabalho, sem que estes tenham conhecimento, acusou uma especialista.
A denúncia foi feita pela professora da Universidade do Minho, Teresa Coelho Moreira, num debate organizado recentemente pela Associação Práxis – Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo sobre «Teletrabalho e Direitos: a Lei e a Negociação». «Controlam tudo, mas mesmo tudo: os dados pessoais dos trabalhadores ou as fotografias que têm no computador, que são externos à prestação de trabalho; controlam todas teclas que o trabalhador usa e a velocidade (tiram screen shots sucessivos do écran). (…) Sabem o que está a fazer em cada momento, quem lá está do agregado familiar, incluindo menores», acusou a docente especializada em privacidade e protecção de dados pessoais, citada pela rádio “Renascença”.
De acordo com Teresa Coelho Moreira, esta é uma «situação muito frequente nesta fase da pandemia». Mas «mais grave ainda: frequentemente é feito de forma oculta», algo que «é completamente proibido», lembrou.
A especialista remeteu aos artigos 20º e 21º do Código de Trabalho, sobre os Direitos de Personalidade. «Embora não tenham sido feitos a pensar no teletrabalho, aplica-se a proibição da videovigilância, geolocalização e radiofrequência, no domicílio», sublinhou.
