Teletrabalho: há empresas nacionais que usam programas «ocultos» para espiar funcionários

Há empresas em Portugal que utilizam programas informáticos para controlar todos os passos do funcionários em teletrabalho, sem que estes tenham conhecimento, acusou uma especialista.

A denúncia foi feita pela professora da Universidade do Minho, Teresa Coelho Moreira, num debate organizado recentemente pela Associação Práxis – Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo sobre «Teletrabalho e Direitos: a Lei e a Negociação». «Controlam tudo, mas mesmo tudo: os dados pessoais dos trabalhadores ou as fotografias que têm no computador, que são externos à prestação de trabalho; controlam todas teclas que o trabalhador usa e a velocidade (tiram screen shots sucessivos do écran). (…) Sabem o que está a fazer em cada momento, quem lá está do agregado familiar, incluindo menores», acusou a docente especializada em privacidade e protecção de dados pessoais, citada pela rádio “Renascença”.

De acordo com Teresa Coelho Moreira, esta é uma «situação muito frequente nesta fase da pandemia». Mas «mais grave ainda: frequentemente é feito de forma oculta», algo que «é completamente proibido», lembrou.

A especialista remeteu aos artigos 20º e 21º do Código de Trabalho, sobre os Direitos de Personalidade. «Embora não tenham sido feitos a pensar no teletrabalho, aplica-se a proibição da videovigilância, geolocalização e radiofrequência, no domicílio», sublinhou.