Tem dúvidas sobre as medidas legislativas e de incentivo aplicáveis às empresas no pós-COVID? Veja estas sessões de esclarecimento

A GS1 Portugal, entidade responsável pela introdução do código de barras em Portugal há mais de 30 anos, celebrou um protocolo com a sociedade de advogados Baptista Monteverde & Associados (BMA) que prevê a realização de sessões de esclarecimento sobre as medidas legislativas extraordinárias decretadas em consequência da situação epidemiológica provocada pela Covid-19.

O objectivo destas sessões é facilitar o acesso a apoio jurídico e a divulgação de informação jurídica relevante junto dos associados da GS1 Portugal e de toda a comunidade empresarial cuja actividade tenha sido afectada pelo impacto decorrente da pandemia.

O primeiro webinar gratuito terá lugar na próxima segunda-feira, dia 29 Junho, pelas 11h00, e tem como tema «As medidas legislativas e de incentivo aplicáveis às empresas em fase de retoma – enquadramento jurídico».

Nesta primeira sessão pretende-se dar a conhecer uma visão geral das principais medidas legislativas em vigor a que as empresas podem recorrer nesta fase de retoma económica, nomeadamente, incentivos e financiamentos; alterações às relações laborais e requisitos de cumprimento de obrigações fiscais e segurança social.

Serão ainda abordados múltiplos mecanismos de apoio, quer à liquidez, quer à capitalização do tecido empresarial, abrangidos pelo Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), como a prorrogação das moratórias ou ajuste dos pagamentos por conta do IRC.