Tem trabalhadores em destacamento internacional e tem dúvidas? Assista a este workshop online agora às 10h

O workshop final sobre destacamento internacional de trabalhadores, no âmbito do projecto internacional STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker’s rights”, desenvolvido pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, realiza-se hoje, dia 29 de Junho, em formato online. 

Através do trabalho realizado ao abrigo do projecto STEP UP, que se debruça sobre a figura do destacamento de trabalhadores, foi efectuada a comparação de cinco regimes jurídicos nacionais. Ana Teresa Ribeiro, investigadora do projecto, salienta que «detectamos similitudes, mas também diferenças, que resultam desde logo [mas não apenas] do facto de alguns dos países analisados serem, sobretudo, países de recepção de trabalhadores, enquanto outros são países de partida de trabalhadores destacados.»

O projecto STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker’s rights” tem como foco o fenómeno do destacamento internacional de trabalhadores e visa aferir a aplicação das mais recentes normas de direito da União Europeia (UE) nesta sede, o impacto das mesmas na actividade empresarial e, ainda, analisar o papel específico desempenhado pelas autoridades inspectivas neste contexto.

O workshop terá a participação de inspectores da ACT e como oradores estarão docentes da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A participação é gratuita. A sessão será realizada em formato online, via zoom, e terá início às 10h00.