Tirou a carta de condução antes de 2008? Há novas regras para a revalidação

Human Resources
5 de Agosto 2023 | 11:00
Tirou a carta de condução antes de 2008? Há novas regras para a revalidação

Já entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 63/2023 de 31 de Julho, que cria um regime extraordinário e temporário de regularização da validade dos títulos de condução. Será possível, desta forma, aos titulares de título de condução caducado por via legal proceder à sua revalidação sem submissão a exame especial.

Escolha a Human Resources como fonte preferida no Google Escolher ›

 

Este regime extraordinário, informa um comunicado do Governo, vai durar um ano após a entrada em vigor do diploma, ou seja, até dia 1 de Agosto de 2024.

Continue a ler após a publicidade
Continue a ler após a publicidade

«O regime previsto aplica-se aos títulos de condução emitidos antes de 1 de Janeiro de 2008, cujos prazos de validade constantes dos respectivos documentos físicos não correspondem ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas», adianta a nota governamental.

A primeira renovação para os condutores do grupo 1 (AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tractores) que tenham tirado a carta antes de 2 de Janeiro de 2013 deve ser feita aos 50 anos. Os condutores do grupo 2 (C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE) que tenham tirado a carta antes de 2 de Janeiro de 2013 têm de a renovar pela primeira vez aos 40 anos. Isto, independentemente da data de validade que consta no documento.

Quem deixar passar menos de dois anos sem renovar a carta pode fazê-lo sem qualquer agravante, a não ser uma possível multa. O processo custa 30 euros. Até agora, se passasse mais de dois anos (até um limite de cinco), o condutor teria de fazer uma prova prática e é este exame especial que deixa de ser exigido.

Continue a ler após a publicidade
Partilhar


Mais Notícias