Um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, dá tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de Dezembro aos trabalhadores da Função Pública.
«É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de Dezembro de 2022», lê-se no despacho.
As tolerâncias de ponto justificam-se pelo facto de ser «tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares», consta no documento.
António Costa refere depois «a prática que tem sido seguida ao longo dos anos» e «a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais».
Relativamente a estes dois dias, salienta-se no diploma que se «exceptuam os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente».
«Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente», acrescenta-se.
