Trabalhadores abrangidos por lay-off tradicional diminuem 20% em Janeiro
O número de empresas em lay-off tradicional, regime previsto no Código do Trabalho, caiu 9,1% em Janeiro face a Dezembro, para 249, e os trabalhadores abrangidos diminuíram 19,8% para 4.758, segundo estatísticas da Segurança Social.
«Em Janeiro de 2021, foram pagas 4.758 prestações de lay-off (concessão normal, de acordo com o previsto no Código de Trabalho) o que representa um decréscimo mensal de 19,8% (menos 1173 beneficiários)», lê-se na síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
De acordo com os dados, 3223 prestações resultaram de suspensão temporária do contrato de trabalho, enquanto as restantes 1535 estão associadas a redução do horário de trabalho.
Estas prestações foram processadas para 249 entidades empregadoras, uma redução de 9,1% face a Dezembro (menos 25 do que no mês anterior).
Apesar da redução em cadeia, o número de trabalhadores em lay-off do Código do Trabalho continua elevado.
Comparando com Janeiro de 2020, houve um acréscimo de 406,5% no total de processamentos de lay-off, ou seja, mais 3818 prestações do que há um ano, antes da pandemia COVID-19.
O regime de lay-off previsto no Código do Trabalho dirige-se a empresas em situação de crise empresarial por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa, desde que a medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
Já o lay-off simplificado é uma medida de resposta à pandemia COVID-19 que foi lançada pelo Governo em 2020, no primeiro confinamento, permitindo às empresas aderirem ao regime de uma forma mais simples.
O lay-off simplificado tinha terminado em Julho para a generalidade das situações, mas o Governo decidiu reactivar a medida em Janeiro devido ao actual confinamento para as empresas que estão obrigadas a encerrar ou a suspender a atividade, tendo cerca de 50 mil empresas pedido para aceder, abrangendo mais de 270 mil trabalhadores.