Os trabalhadores independentes e as empresas vão ter mais quatro dias para pagar ao Estado o IVA que deveria ser entregue durante este mês. O Governo adiou a data-limite do pagamento de 25 de Fevereiro para 1 de Março, adianta o Público.
De acordo com a publicação, a prorrogação do prazo em quatro dias abrange quer os contribuintes enquadrados no regime trimestral (com um volume de negócios anual abaixo de 650 mil euros), quer quem está no regime mensal (com um volume de negócios acima daquele patamar).
A decisão surge através de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assinado esta segunda-feira.
Segundo o Público, as as declarações periódicas do IVA a entregar em Fevereiro poderão ser submetidas até dia 24, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, para os dois regimes (IVA de Janeiro ou IVA do quatro trimestre).
O valor do IVA a pagamento no primeiro semestre de 2021, pode ser pago em três ou seis prestações mensais.
