Trabalhadores informais e independentes que ficaram de fora dos primeiros apoios à retoma da actividade, vão começar a receber a partir de hoje (e com retroactivos)

A Segurança Social começa hoje, dia 23 de Dezembro, os pagamentos de apoios relativos ao mês de Novembro para trabalhadores informais e independentes com poucos descontos, com um valor global de 7,6 milhões de euros a ser desembolsado a favor de 17 500 beneficiários até ao dia 30, adianta o Dinheiro Vivo.

Segundo nota do Instituto de Segurança Social, neste número são abrangidos também pagamentos relativos aos meses de Julho a Outubro a favor de beneficiários que não receberam os apoios no primeiro desembolso da medida, no mês passado.

«A 23 de Dezembro serão pagos apoios a um total de 17.500 beneficiários, relativos ao mês de referência de Novembro, no montante de 7,6 milhões de euros. Adicionalmente, a 30 de Dezembro serão pagos os retroactivos de Julho a Outubro para um conjunto de beneficiários que não foram abrangidos no primeiro processamento deste apoio», refere a nota divulgada pela Segurança Social.

De acordo com a publicação, o primeiro pagamento deste apoio previsto desde o Orçamento Suplementar do verão ocorreu a 30 de Novembro, abrangendo então 11 mil beneficiários. Foram pagos 9,2 milhões de euros relativos a apoios dos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro.

No total, soma a nota da Segurança Social, o nível de apoios garantidos pelo apoio extraordinário a quem está em desprotecção social – por não ter realizado descontos ou não ter os descontos consecutivos necessários para beneficiar dos apoio à redução de actividade do trabalhador independente – ficará assim neste ano em 16,8 milhões de euros.

Segundo o Dinheiro Vivo, o apoio, com um valor fixo de 438,81 euros (dependente de condição de recursos), é ainda válido para o mês de Dezembro, devendo estes pagamentos ser realizados em Janeiro. Depois, este apoio deixará de vigorar, passando a ficar disponível o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores aprovado no Orçamento do Estado para 2021, que cobre também as situações de desprotecção social e que terá o limiar mínimo de 50 euros, valendo por seis meses para a generalidade dos beneficiários.

Quer o apoio em vigor quer o novo apoio criado com o Orçamento do Estado de 2021 implicam períodos de vinculação mínimos à Segurança Social de 30 meses após o termo dos apoios.