No âmbito do Trabalho XXI, a nova reforma laboral do Governo, entre as medidas apresentadas está a possibilidade de compra de dias de férias adicionais por parte dos trabalhadores. A proposta já foi apresentada aos parceiros sociais.
A proposta segue uma lógica semelhante à da licença sem vencimento, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Isso significa que o trabalhador pode ausentar-se sem prejuízo da sua situação laboral, mas não terá direito a receber nesses dias.
«Apenas não recebem a retribuição. Funciona como uma falta justificada que também tem esse regime. (…) Para todos os efeitos conta para tempo de trabalho efectivo (…) Quando a lei assim o determinar este seria mais um caso de falta justificada, sem retribuição», explicou Maria do Rosário Palma Ramalho à SIC Notícias.
O projecto pretende conferir ao trabalhador o direito de «aumentar os seus dias de férias», uma vez que não será necessária a autorização prévia da entidade empregadora.
Actualmente, a proposta limita-se a dois dias extra de férias, podendo ser usados antes ou depois do período normal de férias. No entanto, a ministra admite que o Governo está aberto à possibilidade de aumentar esse número para três dias, dependendo da evolução do diálogo com os parceiros sociais.
