A transparência fiscal está a consolidar-se, cada vez mais, como um pilar estratégico para os maiores grupos empresariais da Europa, tal como revela um estudo realizado pela KPMG e pelo European Business Tax Forum (EBTF). Entre os principais dados do relatório “The State of Tax Transparency in Europe”, 63% das empresas que divulgam informações fiscais afirmam que essa prática teve um impacto positivo na sua reputação nos mercados onde actuam.
A análise abrangeu 185 multinacionais de 21 países europeus, incluindo Portugal e avalia o cumprimento dos critérios definidos pela norma GRI 207: um padrão internacional de reporte fiscal no âmbito da sustentabilidade. O relatório identifica também uma tendência crescente de adopção da transparência fiscal, com 72% das empresas a reportarem de acordo com os standards da Global Reporting Initiative (GRI) — um aumento face aos dados de 2022.
Em geral, as empresas cotadas em bolsa divulgam políticas de governance fiscal mais transparentes, revelando níveis superiores de divulgação tanto qualitativa como quantitativa, o que reflecte uma maior pressão regulatória e dos stakeholders sobre estas entidades.
No plano geográfico, Dinamarca e Espanha são os dois países em maior destaque no campo das divulgações qualitativas e quantitativas e entre os sectores analisados, os grupos de Energia e Serviços Financeiros lideram em termos de divulgação fiscal, apresentando níveis de compliance acima da média. As empresas destes sectores parecem demonstrar uma maior maturidade e compromisso com práticas fiscais responsáveis, indo muitas vezes além das exigências legais.
O estudo revela ainda que a maioria das organizações cumpre pelo menos com os standards de divulgação qualitativa definidos pela GRI 207, que incluem a abordagem à fiscalidade, o governance e a gestão de riscos fiscais, e o envolvimento com os stakeholders. Este progresso reflete uma tendência positiva face ao ano de 2022, com melhorias evidentes na qualidade e quantidade da informação disponibilizada ao público.
Em termos de melhores práticas, a análise da KPMG é muito clara e identifica cinco pontos-chave como críticos para o sucesso das organizações: i) o envolvimento e o engagement ao mais alto nível, com o compromisso dos Boards e dos Conselhos de Administração; ii) uma abordagem faseada, dividida por etapas e com uma progressão gradual; iii) o envolvimento de várias equipas desde o início, com uma colaboração directa entre as áreas de fiscalidade, sustentabilidade, comunicação e relações institucionais; iv) a clareza e a consistência na comunicação e, por fim, v) uma aposta na transparência e na simplicidade, sendo que algumas organizações optam pela partilha de insights, por oposição à partilha exclusiva de dados.
Estas melhores práticas, em conjunto, não só contribuem para uma óptima percepção pública e reputacional, ajudando, também, a fortalecer os mecanismos internos de governance e a preparar as organizações para futuros requisitos regulamentares.
A transparência fiscal está a afirmar-se como uma prática essencial para construir confiança e reputação junto de investidores, reguladores, clientes e sociedade civil, e surgindo como um factor de competitividade no contexto atual de crescente escrutínio e regulamentação.
