Os temas são destacados na mais recente edição da Employment Flash News. Uma publicação regular da equipa de Laboral, Compensações e Benefícios da Pérez-Llorca que reúne algumas das principais alterações legislativas, novidades jurisprudenciais e desenvolvimentos regulatórios recentes em matéria de relações laborais e segurança social.

No plano legislativo, destaca-se a atualização das condições de trabalho dos trabalhadores administrativos, incluindo a revisão das retribuições mínimas, do subsídio de refeição e das diuturnidades, bem como a criação da Prestação Social Única, que passará a concentrar vários apoios sociais atualmente existentes e introduz alterações no regime de protecção no desemprego.

Entre os temas identificados pela equipa, encontra-se também a futura transposição da Diretiva Europeia da Transparência Salarial para o ordenamento jurídico português, com novas obrigações de informação salarial, deveres de reporte e um regime sancionatório reforçado em matéria de igualdade remuneratória.

A publicação reúne ainda as principais conclusões do relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, incluindo propostas relacionadas com o sistema de pensões, a reforma antecipada e medidas destinadas a reduzir as desigualdades de género entre pensionista.

No âmbito jurisprudencial, são igualmente destacados acórdãos recentes dos tribunais superiores sobre matérias como componentes retributivas, pré-reforma, liquidação de retribuições e os efeitos da caducidade das convenções colectivas.

Estes desenvolvimentos reflectem algumas das matérias que empresas e profissionais de recursos humanos deverão acompanhar com especial atenção nos próximos meses.